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MCCE faz nota de apoio à proposta de Pedro Taques
   22/03/2012 - 08:41:19
Fonte: Da Assessoria   


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou hoje (21.03) ao senador Pedro Taques (PDT-MT) nota de apoio à proposta (PEC 06/2012) de sua autoria que amplia os efeitos da Lei da Ficha Limpa às nomeações para cargos de confiança em todos os Poderes da República. O documento possui o respaldo de 60 entidades, entre elas Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), OAB, AMB, Fenaj, CUT, entre outras.

 

"Merecem o nosso aplauso todos os Parlamentares que vierem a subscrever a proposta, bem como os que futuramente lhe conferirem a devida aprovação. Quem não pode ser candidato por ter a vida marcada por máculas graves não pode, pela mesma razão, ocupar postos de direção política ou administrativa em nenhum âmbito do Poder Público”, consta do documento elaborado pelo MCCE.

 

De acordo com a diretora social da UNASUS e militante do Movimento, Jovanita José Rosa, a visita ao senador Pedro Taques simboliza não só o "apoio integral à PEC 06/2012”, mas também, o "início de uma grande mobilização pela aprovação da proposta”. Ela lembrou que a rede de apoio ao MCCE foi responsável pela campanha que levou à conquista da Lei da Ficha Limpa.

 

"Estamos prontos para mobilizações nas redes sociais, nas ruas de todo o país e para os debates a respeito do projeto. Também viemos afirmar ao senador Pedro Taques que estamos à disposição para contribuir com a imediata aprovação de sua proposta”, resumiu Jovanita José Rosa.

 

O senador Pedro Taques agradeceu a manifestação de apoio e ressaltou a importância da participação de movimentos sociais na legitimação de sua proposta. "O apoio é muito significativo. Se a PEC partilha os mesmos motivos da criação da Lei da Ficha Limpa, nada mais importante que somar esforços para expandir a cultura da moralidade pública”, afirmou Pedro Taques.

 

Ficha Limpa - Estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança é o que propõe o senador Pedro Taques, por meio da PEC 6/2012.

 

A proposta veda o provimento, a investidura e o exercício em cargos em comissão e funções de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. Ficam ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.

 

De acordo com Pedro Taques o objetivo da proposta é garantir a exigência de um simples ditame republicano: uma "vida pregressa” proba dos ocupantes de cargos de comissão e função de confiança.





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