Por quatro votos a dois, sob alegação de abuso de poder econômico durante a campanha, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou o diploma do suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) durante a sessão plenária desta terça-feira (3).

O pleno cassou o mandato de Gilmar Fabris (PSD) por conta de falhas consideradas gravíssimas e gastos não declarados de campanha.

Na sessão do dia 15 de março, ele havia recebido cinco votos válidos a favor da cassação, porém, naquela oportunidade o magistrado Sebastião Arruda, único a se manifestar contra a cassação, pediu vistas no processo e o julgamento não pôde ser concluído.

A orientação do relator foi para cassação do diploma e notificação imediata da Assembleia Legislativa (AL) sobre a decisão.

Rondonópolis

O prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio também foi cassado por 5 x 1 pelo TRE. Pátio tinha 5 votos pela cassação na última sessão do tribunal na terça-feira (27) da semana passada.

O advogado Samuel Dália, que tinha pedido vistas, votou pela improcedência do pedido do Ministério Público Eleitoral pela cassação do prefeito por abuso de poder econômico.

Pátio foi denunciado pela distribuição de 2.857 camisetas que a defesa entendeu ser destinada aos fiscais de urnas e delegados, contudo, o TRE entendeu que as camisetas foram parar nas mãos de eleitores no dia da votação. As camisetas vermelhas tinham a imagem de Pátio em sinal de vitória.

Votaram pelo relator o juiz federal Pedro Francisco da Silva, o desembargador José Ferreira Leite e os juízes André Pozetti, Sebastião de Arruda Almeida e Jorge Luiz Tadeu. O presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, não precisou votar, pois só emite parecer em caso de empate.

Era esperada uma reviravolta no caso, agora a defesa do prefeito vai recorrer para recuperar o mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como a vice-prefeita Marília Salles também perdeu o mandato, a prefeitura será comandada pelo presidente da Câmara, Ananias Filho (PR), durante 30 dias, até a realização de eleições indiretas.