A ASSUT/MT tomou conhecimento via imprensa da absurda decisão judicial o que vem aumentar a precariedade do transporte coletivo da capital caso ocorra à retirada dos micro-ônibus que trafegam como alternativos, o que confirmará o monopólio do transporte coletivo em Cuiabá.
Em defesa dos milhares de usuários, a ASSUT/MT, dentro de suas possibilidades, deverá intentar ações judiciais e outras medidas de cunho social, porém, precisa que as empresas venham somar esforços, porquanto centenas de famílias ficarão sem o sustento, principalmente o alimentar, por causa do desemprego em massa dos motoristas, cobradores e demais funcionários operacionais e administrativos, colocando-os em vulnerabilidade social.
Apesar dos ônibus só andarem lotados, parecendo lata de sardinha, carregando indignamente cidadãos pagadores de impostos, tratando-os como nem a animais se deve tratar, então fica a pergunta: “Porque as “empresas oficiais” não aumentam sua frota para concorrer com os alternativos ??? Poderão alegar contenção de custos, mas, porque sobrepostos à população pobre, seus principais clientes/usuários, e não sobre o milionário lucro diário ???
Ademais, as empresas oficiais também estão com o termo de concessão vencido, conforme se tem noticia de que há um Inquérito do Ministério Público averiguando esta ilegalidade, como no dito popular “é o sujo falando do mal lavado”, e o douto juízo nem cautelosamente requer parecer ministerial diante da grave e irreparável lesão social dos desempregos que a sua decisão irá causar.
Estranho o fato de as empresas baixarem o processo na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública (código 748641), para depois repetir a mesma e cair na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública (código 754204), talvez para fugir de juiz idôneo, artimanha tipificada como crime contra a administração pública, e se o juiz que acatou o pedido liminar não atender o pedido de incompetência originária poderá incorrer em crime de prevaricação.
O mais estranho ainda é que é o mesmo magistrado que permitiu o aumento do transporte coletivo em dezembro/2011 ao negar as 04 liminares requeridas nas ações promovidas pela ASSUT/MT para impedir o reajuste tarifário em Cuiabá.
Mas, como é um segmento que envolve milhões de reais, estes fatos precisam ser esclarecidos e investigados pela Policia Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, como no caso da liminar conquistada pela ASSUT/MT contra a AGER e ilegalmente suspendida pelo Tribunal de Justiça no caso do transporte intermunicipal.
AASSUT/MT está pronta para caminhar em prol da ampliação da disponibilidade e qualidade do transporte coletivo aos usuários, o que somente ocorrerá se juntar forças das empresas e da sociedade civil para lutarmos em defesa do atacado interesse coletivo.
Mais informações com Marleide que é presidente da Associação dos Usuários do Transporte de Mato Grosso 9974 6218.