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Funai é multada em R$ 393 mil por atraso na identificação das terras indígenas

03/08/2010

Fonte:ms record

Mesmo após a multa a fundação deverá terminar a delimitação das terras 
 
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul executou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2007, que agora deve concluir os relatórios de identificação das terras indígenas em 60 dias e ainda pagar multa de R$ 393 mil pelo atraso.

O TAC estabeleceu uma série de obrigações para a Funai, que deveriam resultar na entrega de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no estado. Os estudos vão orientar a demarcação das áreas de ocupação tradicional indígena.

O documento deveria ter sido entregue em 30 de junho de 2009, mas sequer foram elaborados. A Funai também deveria ter encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos referentes à demarcação de terras indígenas.

A multa pelo atraso na entrega dos relatórios é de mil reais por dia, estipulado pelo TAC, e chegou a 393 mil reais em 29 de julho, data do ajuizamento do pedido do MPF.

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