O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi nomeado nesta quarta-feira (08) relator da comissão especial destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal. O texto, que tramita como projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, será debatido pelo colegiado que terá como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência.
Para o mato-grossense, o Senado tem condições de aprovar ainda neste ano a nova legislação penal brasileira. "Não podemos ter medo de debater temas polêmicos. O objetivo da atualização do Código Penal é proteger o cidadão que hoje tem muitos de seus direitos atendidos de forma insuficiente. A ideia é que possamos debater os pontos sem preconceitos. Mas é claro que iremos buscar o equilíbrio entre o pensamento técnico e o anseio do cidadão que é o destinatário da lei”, afirmou.
Prioridade do Senado em 2012, o projeto de reforma do Código Penal foi instituído após requerimento do senador Pedro Taques. O parlamentar vem argumentando que, em virtude de ser de 1940, o Código Penal precisa de inovações que o alinhe com os fundamentos da Constituição de 1988, num novo contexto de democracia.
Instalada em outubro de 2011, uma Comissão Especial de Juristas, presidida pelo ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e relatada pelo procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, ficou encarregada de elaborar o anteprojeto que agora será debatido na Casa.
A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.
Para o senador Pedro Taques, é importante que a sociedade seja ouvida em audiências públicas e também por meio sugestões encaminhadas por mensagens eletrônicas. O presidente do colegiado assegurou que os trabalhos serão conduzidos em consonância com a vontade popular.
A comissão também é composta pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O colegiado marcou para as 18 horas desta quarta uma reunião para traçarem o plano de trabalho para os próximos meses.
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