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NOTÍCIA

Cooperativismo fortalece a economia, mas governo sobretaxa o modelo

Para especialistas do Direito Cooperativista, o modelo é mais justo e solidário pois distribui as sobras de forma igual, mas ainda causa desconforto no mercado comercial

Data: Sexta-feira, 31/08/2012 00:00
Fonte: Da Assessoria/ Paola Carlini

“O cooperativismo é um modelo que propõe renovação econômica, inverte a ordem. É legítimo buscar organização em um grupo, está respaldado na Constituição”. A afirmação é do gerente jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras(OCB), Adriano Campos Alves, que palestrou no II Congresso Internacional de Direito Constitucional realizado em Cuiabá na tarde dessa sexta-feira (31.08).

 

Alves participou do painel “Ordem econômica e financeira na Constituição: cooperativismo, organizações sociais e desenvolvimento nacional” em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas. Com ele, palestrou o advogado doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Caetano Muzzi e o coordenador jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Roberto GalliChuery, que reforçaram a importância do sistema cooperativista para a economia.

 

Os três especialistas destacaram que o cooperativismo nasceu de um grupo de indivíduos que por algum motivo estava marginalizado e, portanto, o conceito de cooperação nada mais é que buscar inserção nesse meio que não os aceita. “Quem coopera não quer combater o poder, mas apenas se inserir e conquistar espaço no mercado”, defendeu João Caetano Muzzi.

 

Muzzi esclareceu que o cooperativismo resulta em força e pujança para a economia. Através de exemplos, ele afirmou que a cooperação ganhou o mundo, pois hoje milhares de pessoas integram esse sistema, em 13 áreas distintas. “Uma cooperativa não nasce para si mesma, não busca lucro nenhum, todo resultado é liberado ao grupo que a compõe”, explicou.

 

Com o crescimento do ato cooperativista a legislação brasileira o definiu como um importante agente econômico e, dessa forma, prevê o apoio e estímulo à atividade. Por outro lado, ao compreender o papel da cooperação, o Governo exige sua adequação, o que na prática trata a atividade como “diferente”.

 

Por “diferente”, Muzzi entende o que define como “lógica perversa da dupla incidência de impostos”. Uma cooperativa não pode ser taxada pois não trabalha para si, logo, os impostos são voltados para seus membros. Dessa forma, além da contribuição social de pessoa física, o cooperado paga outros 15% em cima das atividades cooperativistas.

 

“É preciso entender que o cooperado brasileiro não pede favor, não pede imunidade, isenção ou benefícios, pois ele já contribui. Ele apenas quer respeito à sua estrutura societária”, disse Muzzi.

 

O modelo cooperativista causa desconforto ao mercado comercial, cada um está de um lado. Para os especialistas, quanto mais o modelo é atacado, mais significa que seu papel está sendo cumprido. “Indivíduos sozinhos não conseguem tudo. O contrário acontece se estiverem unidos. É preciso conhecer e estudar como aproveitar o desenvolvimento desse sistema. Com ele, podemos ter uma economia mais justa e solidária”, pontuou Adriano Campos Alves.

 

SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - O coordenador jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Roberto GalliChuery, falou sobre as entidades que apóiam o sistema cooperativista. A primeira dessas entidades foi o Serviço Social da Indústria (SESI). Criados na década de 40, no Governo de Getúlio Vargas, os serviços sociais autônomos foram criados por lei e sustentados pelo dinheiro público para impactar na produção de diversos gêneros.

 

“O intuito de criar uma entidade pública que não está no Estado pode gerar entendimentos diversos. A Constituição da época buscou uma forma de gerir os recursos públicos com a eficiência da iniciativa privada. Hoje os serviços prestados por essas entidades têm reconhecimento internacional”, explicou GalliChuery.

 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Guiomar Teodoro Borges, foi o presidente de mesa do painel “Ordem econômica e financeira na Constituição: cooperativismo, organizações sociais e desenvolvimento nacional”.