Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou hoje (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu um acordo entre as lideranças partidárias para comparecerem em Brasília “por um tempo mínimo” no próximo esforço concentrado da Casa, com o objetivo de votar o Projeto de Lei. Para tanto, é necessário que os deputados aprovem a matéria no esforço concentrado da Câmara na próxima semana.

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.

Segundo Eduardo Braga, não há como “frustrar” a presidenta Dilma Rousseff de exercer o direito de vetar o que considera necessário no texto do Código Florestal aprovado pelos deputados. O líder reconheceu que o consenso em torno de “um texto moderno e verdadeiramente inovador” acontecerá depois de várias idas e vindas.

Isso acontecerá ou pelo reenvio de outra medida provisória com os vetos, ou por um eventual embate decorrente da tramitação de um projeto de decreto legislativo. “Esse é um processo que vamos depurar passo a passo". Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.

Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.