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TJ-MT suspende votação de cassação de ex-presidente suspeito de fraude

Ex-presidente da Câmara conseguiu decisão favorável na Justiça estadual. Vereadores de Cuiabá votariam nesta terça processo para cassar mandato.

Data: Terça-feira, 15/04/2014 00:00
Fonte: Pollyana Araújo Do G1 MT
 

Por decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD), não deverá ter o mandado cassado nesta terça-feira (15). Em decisão proferida nesta segunda-feira (14), a magistrada suspendeu a votação do relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis, que pediu a cassação do mandato do parlamentar, até a votação do mérito do recurso impetrado pela defesa dele. João Emanuel é suspeito de fraudes em licitações do Legislativo. O relatório estava previsto para ser votado durante sessão nesta terça.

 

Na sessão, o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), informou que a decisão será acatada, mas disse discordar da alegação da falta de lisura no processo de investigação. "Para minha insatisfação, informo que acabamos de receber uma liminar expedida pela brilhante desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendendo os trabalhos da Comissão de Ética no que se refere à cassação do vereador João Emanuel", declarou.


Vereador João Emanuel (Foto: Carolina Holland/G1)
Vereador João Emanuel é suspeito de fraudes em licitações
(Foto: Carolina Holland/G1)


O argumento apresentado pela defesa foi de que foi juntado ao processo apenas o envelope vazio supostamente contendo o DVD em que João Emanuel aparece numa suposta negociação para fraudar licitações da Câmara. "Percebe-se que, relativamente ao vídeo obtido durante a Operação Aprendiz, e que é uma das principais provas contra o recorrido, foram juntadas aos autos do agravo apenas cópias do envelope que supostamente o continha, extraído do processo em trâmite no Ministério Público, sem qualquer certidão de que em tal documento estava acondicionado a referida mídia, cujo conteúdo, ao que parece, não se limita à cópia digital do processo físico em curso no órgão ministerial", diz a desembargadora.

 

 

Com base nisso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, Faissal Calil (PSB), sugeriu que seja dado o prazo de cinco dias para que João Emanuel tenha conhecimento do teor do processo e possa fazer suas alegações. "Podemos abrir prazo para que a defesa se manifeste sobre a mídia e também sobre o laudo pericial, que trata da veracidade do vídeo", pontuou. Segundo ele, o vereador foi procurado, mas não foi encontrado. "A impressão que se tem é de que está se escondendo", avaliou. O pedido foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores.


A desembargadora havia acatado recurso da Câmara de Vereadores para dar continuidade ao processo de investigação. Com isso, foi dado andamento ao trabalho de apuração dos indícios de quebra de decoro parlamentar. A investigação foi concluída e seria levada a plenário hoje. Porém, a magistrada fez uma reconsideração e entendeu, com base em um pedido da defesa de João Emanuel, que não foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.


"Melhor analisando o presente feito após a formação do contraditório, vejo que nele não há elementos seguros no sentido de que realmente toda a documentação utilizada para a instauração de processo administrativo em desfavor do recorrido foi-lhe entregue antes do início do prazo para a sua defesa na via administrativa, merecendo a questão uma análise mais aprofundada, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa", disse, em trecho do despacho.


João Emanuel é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de fraude em licitações e de esquema de falsificação de documentos de terrenos, que eram dados como garantia a agiotas em empréstimos para angariar recursos para investir na sua eventual campanha eleitoral a deputado estadual neste ano.


Por suspeita de tentar prejudicar as investigações, João Emanuel chegou a ser preso no dia 26 do mês passado. Dois dias depois, no entanto, ele ingressou, por meio do seu advogado, com um pedido de revogação da prisão e foi solto.