A prefeito de Juara, Edson Miguel Piovesan, decretou Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de outubro, segunda-feira e terça-feira da próxima semana, em consideração ao dia do servidor público municipal, que se comemora no dia 28.
A publicação foi feita nessa quinta-feira, 23 de outubro, através do Decreto de Lei Municipal 890/2014, que já está afixado nos órgãos públicos de Juara e em locais de fácil acesso à população.
Veja o teor do Decreto:
O prefeito do Município de Juara, Estado de Maro Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
O Prefeito Municipal Senhor Edson Piovesan, Considerando que, a teor do Art. 273 da Lei Complementar nº 028, de 27 de dezembro de 2007, que no dia 28 de outubro é consagrado Dia do Servidor Público Municipal;
Considerando a importância em homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da administração municipal, o expediente dos dias 27 e 28 de outubro de 2014.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ás unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.