ARIPUANÃ, Sexta-feira, 19/04/2024 -
A Câmara de Vereadores aprovou no dia 06 de abril, projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura de Aripuanã a abrir Crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento vigente em elementos de despesas.
O recurso será aplicado na ampliação, adequação e reformas de escolas, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O saldo financeiro disponível conforme consta no balanço 2014 encontra-se na conta bancaria 27.887-4, agência 1471-0.
Para cobertura do credito autorizado serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de recursos vinculados no montante de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), oriundos de Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
Desta forma, a abertura dos créditos especial pretendida, justifica-se por saldo financeiro em conta referente a recursos vinculados do exercício anterior oriundo do repasse de programas respectivos, acima mencionados, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a lei determina seja efetuada no Orçamento Municipal.