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NOTÍCIA

Aripuanã: Audiência Pública debate regularização fundiária de Conselvan

Data: Terça-feira, 19/01/2016 00:00
Fonte: TOP NEWS com Edson Prates/Assessoria de Comunicação

 

 

Centenas de moradores de Conselvan, comunidade localizada a aproximadamente 80 km de distância da sede de Aripuanã, participaram de audiência publica sobre a regularização fundiária da área urbana daquela localidade.

 

A reunião foi realizada na manhã de domingo, 17 de janeiro de 2016, nas dependências da Escola Estadual Dom Franco Dalla Valle, atendendo determinação do doutor Victor Lima Pinto Coelho, juiz substituto da Comarca de Aripuanã e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Município.

 

Também participaram da audiência os defensores públicos estaduais, Air Praeiro e Munir Arfox, prefeito Ednilson Faitta, secretária de Ação Social Cleide Alessandra, coordenador de Assuntos Fundiários da Prefeitura de Aripuanã José Oliveira de Souza, e os vereadores Luciano Demazzi e Claudionaldo Aguilar.

 

Durante o debate, os moradores fizeram diversos questionamentos acerca do assunto às autoridades presentes, e se mostraram preocupados por saberem que juridicamente não são reconhecidos como legítimos donos das propriedades.

 

O juiz Victor Lima Pinto Coelho, explica como o Poder Judiciário está conduzindo essa questão, que pode demandar mais tempo de espera dos moradores. “Essa é uma causa muito complexa que não envolve só uma questão fundiária, mas também social. Então não basta apenas resolver o problema da propriedade, isso é apenas o começo”, afirma.

 

“Estamos conversando com todas as partes para evitar a chamada ‘morosidade judicial’, pois se decidido apenas por sentença permitirá as partes recorrerem à causa, que não será resolvida de forma definitiva. Considerando que várias causas envolvendo conflitos fundiários no estado, já demoraram muitas décadas para serem julgadas”, finaliza o magistrado.  


 

Por sua vez, o prefeito Ednilson Luiz Faitta fala sobre o trabalho da Prefeitura Municipal no processo de regularização da área urbana de Conselvan. “Nós estamos com uma equipe fazendo o levantamento de cadastros e reconhecendo quem realmente está na propriedade, para depois emitir os documentos”, conta.

 

“Hoje a posse da área é da Prefeitura, mas futuramente será transferida para as pessoas que cumprirem as etapas obrigatórias e que são necessárias para chegar até a documentação final. Para aquelas famílias que não têm condições financeiras de arcar com as despesas, vamos estudar formas de negociar com a empresa um parcelamento ou até mesmo um desconto”, complementa o prefeito.

 

Morador de Conselvan há 8 anos, Isaias Grisanti comenta que sem a escritura dos terrenos fica difícil investir em melhorias. Mesmo assim, ele acredita no desenvolvimento da localidade. “Com certeza a gente torce pra isso. Sabemos que ainda não existe documentação da área, mas a expectativa é boa e o lugar é bom para morar, então vamos continuar lutando”, assegura.

 

Conforme informou a Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Prefeitura Municipal de Aripuanã, a área urbana de Conselvan possui em torno de 950 terrenos. Atualmente a localidade tem uma população estimada em 6 mil habitantes, incluindo as áreas urbana e rural.