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NOTÍCIA

Deputado Altir e comitiva de Aripuanã cobram do Incra emissão de títulos

Produtores rurais da comunidade Medalha Milagrosa estão impedidos de contrair linhas de crédito junto ao governo federal; grupo também reivindica casas populares

Data: Terça-feira, 12/04/2016 00:00
Fonte: Da Assessoria

 

O deputado estadual Altir Peruzzo (PT) esteve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), acompanhado do prefeito de Aripuanã, Edmilson Luiz Faitha, dos vereadores Claudinei da Silva e Tito da Morena, da representante da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Divisão de Topografia e Registros Fundiários da cidade, Maria das Graças Rodrigues, e do produtor rural Valdemar Zuconello para cobrar celeridade na emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de cerca de 300 famílias do P.A Medalha Milagrosa.

 

Segundo Altir Peruzzo, sem a emissão do CCU os produtores da comunidade ficam impedidos de contrair qualquer linha de crédito junto ao governo federal, além de perder benefícios que possam surgir ao assentado. Na comunidade existem cerca de 470 lotes. Desse total, 350 famílias moram na comunidade, porém apenas 60 delas possuem a CCU. “É preocupante essa situação, principalmente porque muitos, senão a maioria, dependem exclusivamente do que planta para sobreviver. E por isso estamos aqui (Incra) para cobrar esse documento que permite o assentado trabalhar de forma digna”, defendeu o deputado.

 

De acordo com Maria das Graças, as condições no assentamento são precárias e o pouco que se produz é comercializado nos dias de feira na cidade. São 32 quilômetros até chegar à sede do município e os produtos são transportados com o apoio da prefeitura, que disponibiliza um carro para fazer o transporte dos alimentos. No assentamento, as famílias cultivam a lavoura branca (lavoura de subsistência), que é a plantação do arroz, feijão, milho e mandioca, além da criação do gado leiteiro, do porco e da galinha.

 

Durante a reunião, o superintendente do Incra, Valdir Barranco, assegurou ao deputado e à comitiva que um levantamento técnico da comunidade já está sendo feito e que 80 lotes do P.A Medalha Milagrosa já estão com o georreferenciamento pronto e prestes a receber o CCU. Barranco também foi questionado pelo prefeito de Aripuanã sobre a construção das casas populares. Sobre habitação, o superintendente alegou que o Incra aguarda o lançamento da 3ª etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para tomar qualquer providência em relação ao assentamento.

 

Quanto à concessão de crédito, Barranco disse que o Incra aguarda a publicação de um decreto da presidente da República, Dilma Rouseff (PT), que regulamente a Lei 13.001 de junho de 2014. Barranco explicou que, somente após esse trâmite é possível que o Incra possa tome as devidas providências em relação aos produtores do Medalha Milagrosa. A lei em questão dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, bem como a remissão nos casos em que específica.