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NOTÍCIA

Wilson Santos defende lei que reduz exigências ambientais e acredita que Pedro Taques vai sancionar

Data: Quinta-feira, 21/07/2016 00:00
Fonte: Olhar Direto/ Laíse Lucatelli

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

O  líder Wilson Santos defende projeto de lei complementar aprovado na semana passada

O líder Wilson Santos defende projeto de lei complementar aprovado na semana passada

 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defendeu a lei complementar que reduz exigências ambientais, aprovada na semana passada em regime de urgência em sessões que não foram transmitidas nem registradas por notas taquigráficas. Mesmo com recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que a lei seja vetada, ele prevê que o governador Pedro Taques (PSDB) vai sancionar o texto.



Segundo o tucano, o argumento do MPE para vetar o texto é baseado em leis defasadas, pois o Código Florestal brasileiro aprovado em 2012 é mais flexível que a lei estadual. “O MP apresentou argumentos muito retroativos, baseados no Código Florestal de Mato Grosso, de 1995. Muitas coisas foram alteradas de lá para cá pelo código nacional, que é mais recente. Então muitas distâncias foram reduzidas, o EIA/RIMA foi dispensado em algumas situações”, afirmou em entrevista ao Jornal do Meio Dia da última terça-feira (19), antes de o MPF também invetigar o caso.


Wilson afirma que o objetivo do governo é aliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. “Mato Grosso tem 61% de todo o seu território devidamente preservado. Ainda há margem para instalação de indústrias, para incorporação de 10 ou 20 milhões de novos hectares para agricultura e pecuária. Então isso na minha concepção é uma tempestade em copo d’água. E o governador, na minha concepção, deve sancionar o projeto”, disse.


Apesar da defesa, o líder destacou que o texto é de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), e não do Poder Executivo. No dia das sessões, o parlamentar informou à imprensa que o texto foi elaborado em parceria com o vice-governador Carlos Fávaro (PSD). A lei aprovada dispensa o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para pequenas usinas de produção de etanol a partir de milho, além de reduzir de 200 metros para 80 metros a base de extração de minério a partir do leito de um rio. Essa última medida torna viável ao Grupo Votorantim o investimento em uma área em Aripuanã, extremo noroeste de Mato Grosso, para mineração de chumbo e zinco, segundo informou Dilmar.


Wilson garantiu ainda a legalidade das sessões que aprovaram o PLC nº 22/2016. “O processo de votação foi politicamente perfeito. Mesmo não havendo transmissão na TV Assembleia, foi gravado áudio. Dos 15 presentes, tínhamos dois deputados de oposição extremamente vigilantes: Emanuel Pinheiro (PMDB) e Zeca Viana (PDT), ambos votaram favoravelmente a matéria, que foi aprovada por unanimidade”, afirmou.


Na recomendação, o MPE argumenta que a lei é um retrocesso na legislação ambiental e alerta para a inconstitucionalidade do texto. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, pelo titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e pela promotora de Justiça, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural.


Ana Peterlini foi secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) por mais de um ano na gestão Pedro Taques, e saiu em março deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu membros do Ministério Público de ocupar cargos no Poder Executivo. Wilson Santos disse não ver problemas no fato de a ex-secretária ser autora da notificação.


“Não vejo nenhuma anormalidade, porque essa questão ambiental é composta por várias vertentes. Às vezes, dentro da própria Secretaria, o secretário pensa de uma forma, o adjunto de outra, o diretor de outra, o coordenador de outra. Você tem ‘n’ teses. O importante é que há um novo Código Florestal no Brasil e esse código flexibilizou muitas ações. E o deputado Dilmar Dal Bosco se baseou nesse novo texto para apresentar os projetos. Não podemos expulsar daqui empresas importantes que querem gerar emprego, desenvolver o estado. O governador Pedro Taques vai trabalhar propondo o desenvolvimento com preservação ambiental”, concluiu.