Apesar de o governo do Estado de Mato Grosso ter assumido o compromisso de realizar a avaliação quadrimestral das receitas da Educação em setembro, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) ainda não foi convocado para a reunião. No Conselho de Representantes da entidade, realizado ontem, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, a categoria aprovou, entre outros encaminhamentos, intensificar a cobrança da audiência junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O sindicato solicitou a reunião várias vezes, mas não obteve retorno por parte da Secretaria. "Por isso, decidimos que, além de continuar cobrando a avaliação quadrimestral, vamos exigir Projeto de Lei (PL) que determine a implantação imediata do Piso Salarial de R$ 1.312,00 retroativo a setembro", acrescentou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. Ele lembrou que na última greve da rede estadual, que durou cerca de um mês, foi encerrada no dia 04 de julho, diante do compromisso assumido pelo governo do Estado em aplicar o piso salarial reivindicado.

Insatisfeitos com a inércia da Seduc, os profissionais da educação se mobilizam novamente pelo piso de R$ 1.312,00. "Vamos reivindicar e acompanhar a elaboração e tramitação do PL, inclusive com mobilizações, se necessário", informou o sindicalista. Os próximos passos da luta, que também incluem atos públicos, serão avaliados e deliberados no próximo Conselho de Representantes, marcado para os dias 02 e 03 de dezembro.

Redes municipais - No âmbito das redes municipais, o encontro discutiu a necessidade de intensificar a luta pelo piso e carreira. Uma das deliberações é denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decisões emitidas por juízes em diversos municípios de Mato Grosso que decretaram a ilegalidade de greves realizadas pelos trabalhadores da educação. Algumas delas, segundo Gilmar Soares, possuem argumentação falha e, muitas vezes, contraditória. "Teve um caso em que o juiz descreveu que provavelmente o prefeito paga o piso aprovado em Lei, sem nem ter certeza da própria argumentação em que baseia sua decisão", relatou o presidente do Sintep/MT.

Ele destacou ainda que a judicialização do movimento grevista tem sido utilizada por vários gestores de forma autoritária, uma vez que se negam a negociar com a categoria. "Os trabalhadores da educação são punidos por fazer greve que, inclusive, é um direito assegurado pela Constituição Federal, mas os chefes do Poder Executivo não são acionados pelo Poder Judiciário por não cumprirem a Lei do Piso", protestou