O defensor público Air Praeiro Alves, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso, esclareceu, na noite de terça-feira (25/10), em reunião com grande parcela da população, o processo de regularização fundiária que está em andamento em Colniza

A reunião foi aberta pela prefeita Nelci Capitani, que destacou a importância do conhecimento sobre a questão jurídica do processo na pauta da reunião. “Dia (24), fomos esclarecidos quanto ao georrefenciamento e hoje é outra pauta, com a presença dos representantes da Defensoria Pública, nos quais depositamos inteira confiança na execução desse trabalho”, afirmou.

Nelci destacou o apoio do então promotor de Justiça dia Comarca de Colniza, Augusto Lopes Santos e convocou o público agir o mais rápido possível para acelerar o processo e encaminhar a documentação dentro do prazo.

A prefeita também anunciou que, após esse processo, quando os beneficiados receberão por intermédio da Justiça a legalização de seus imóveis, o Município não cobrará o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nem o cartório a confecção da escritura. “Vamos continuar cobrando somente o IPTU e agora a única despesa a pagar o georreferenciamento, que vocês não perdem, porque fica registrado”, concluiu Nelci.

O defensor Air Praeiro destacou que a Defensoria Pública “é a última janela na defesa dos direitos dos cidadãos” e que esse projeto foi acatado pelo Defensor Público Geral, André Prietto, que determinou as ações pelo Núcleo de Regularização Fundiária do Estado. “É possível a regularização fundiária, não somente de áreas urbanas, mas também rurais, desde que não em áreas de domínio da união”, afirmou.

Ele explicou que o prazo para que os interessados retirem os documentos na empresa é o mais rápido possível, para que a Defensoria Pública possa anexar ao processo a documentação com os dados completos do imóvel, que tem um ponto fixado na coordenada geográfica pelo georreferenciamento. “O geo é a segurança jurídica ao nosso trabalho”, ressaltou.

“Esse documento é importante para que o julgador, no momento em que analisar o processo, tenha todas as informações para decidir, como a localização exata do imóvel, seus limites e a definição da propriedade, por isso devem retirá-lo o mais rápido possível e para qual precisamos da significativa colaboração dos moradores”, explicou Praeiro.

O defensor explicou que a terceira etapa do trabalho, jurídica, consiste na juntada dos documentos de 900 a 1.100 lotes para regularizar. “Esse trabalho já foi realizado com sucesso em Chapada dos Guimarães, onde a Defensoria Pública conseguiu regularizar 850 lotes”, destacou.

“Assim que recebermos toda a documentação, vamos encaminhar ao Poder Judiciário para que vocês recebam o seu título definitivo do imóvel em que residem”, explicou, esclarecendo ainda que a Defensoria tem compromisso com o social, e não com a questão política.
O defensor Air Praeiro respondeu a questionamentos do público, esclarecendo várias situações e voltou a ressaltar a necessidade da retirada dos documentos o mais rápido possível.

Além da prefeita Nelci e do coordenador Air Praeiro, formaram a mesa o defensor público Munir Arfox; os vereadores Raimundo Neto e Ana Maria Fernandes e os diretores da Geoflorex, Jorge Duarte e Clodoaldo Soares. Também participaram da reunião os secretários municipais de Educação, Thiago Rodrigo Alves e seu adjunto ; de Administração, Adriana Sprey Pereira e de Desporto e Lazer, Cidnei Zílio.

Nas fotos, o defensor público Air Praeiro explica a questão jurídica da regularização fundiária; a prefeita Nelci Capitani na abertura; público presente à reunião; Air mostra mapa de lote feito pelo geo e Air e Arfox fazem esclarecimento a morador.