Fonte:TCE.MT/Foto:topnews
A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, gestão do prefeito Carlos Roberto Torremocha, teve as contas anuais de 2009 julgadas regulares com recomendações, determinações legais e multa. A votação do processo ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, do dia 29/6.
O relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim, explicou no voto que a multa aplicada ao gestor Torremocha, no valor de 300 Unidades Padrão Fiscal (R$ 9597,00) e “para desestimular a prática dos procedimentos repudiados neste voto, sobretudo os que envolveram licitação”.
Isso porque, segundo o relator, os gastos considerados pela área técnica sem procedimento licitatório foram destinados na sua maioria para situações urgentes como surto de dengue, manutenção de estradas e construções de pontes, destruídas por chuvas.
Entretanto, diante dos fatos, o relator Antonio Joaquim recomendou ao atual gestor municipal a realização de todos os procedimentos descritos no voto e determinou a adoção de medidas para tornar o controle interno da prefeitura eficaz. Além disso, uma cópia do julgamento será encaminhada ao relator das contas de 2010 para conhecimento das determinações e recomendações contidas no voto.