ARIPUANÃ, Quinta-feira, 24/04/2025 -
Fonte:agencia senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a obrigatoriedade da concessão de licença-maternidade de seis meses, inclusive na iniciativa privada.
A proposta segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com 308 votos. Se o texto não for modificado na Câmara, seguirá para promulgação. Se sofrer alteração, o projeto volta ao Senado para nova votação.
Atualmente, a licença-maternidade de seis meses é obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. As empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias podem aderir a um programa de incentivos fiscais.