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Prefeito acata decisão e demite gestora em Juruena

Data: Sexta-feira, 01/10/2010 00:00

Fonte:TCE/MT

O prefeito de Juruena (880 Km a noroeste de Cuiabá), Bernardinho Crozetta, acatou a determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e demitiu a diretora do Fundo de Previdência Social dos Servidores do município, Nair Backes Fontolan, cuja gestão administrativa foi considerada temerária quando do julgamento das contas anuais de 2009.
Crozetta encaminhou ofício ao conselheiro presidente do TCE, Valter Albano, informando ter nomeado para o lugar de Fontolan a servidora Denise Aparecida Perin. Também comunicou a aprovação de uma lei municipal adequando a alíquota previdenciária cobrada pelo Fundo aos moldes legais.
As contas anuais do Fundo de Previdência de Juruena foram julgadas e declaradas irregulares na sessão plenária do dia 1º de setembro, tendo como relator o conselheiro Antonio Joaquim. A ex-gestora também foi multada em 190 Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 6.270.
No voto, além de propor a medida demissionária da diretora, o relator apontou nove irregularidades de natureza gravíssima ou grave, muitas delas reincidentes e verificadas nos balanços de 2007 e 2008, que também reprovados.
O apontamento de natureza gravíssima foi o fato de as despesas administrativas do Fundo terem ultrapasso o limite legal, que é de 2% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurado. A entidade havia gasto 3.12%.
O conselheiro Antonio Joaquim disse que a decisão do prefeito Bernardinho Crozetta, de acatar a determinação do TCE-MT, demonstra que "prevaleceram as regras democráticas e republicanas de convívio entre as instituições públicas".
Antes de deixar o cargo, a ex-gestora Nair Backes Fontolan ingressou com recurso ordinário contra a decisão do TCE-MT que julgou irregulares as suas contas anuais.