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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial Eletrônico (www.iomat.mt.gov.br) que circulou ontem terça-feira (19.10), mais 137 nomeações para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ao todo, foram convocados 1 professor de educação básica, 14 Técnicos Administrativos Educacionais e 122 para Apoio Administrativo Educacional. Os candidatos nomeados terão 30 dias, improrrogáveis, a contar da data da publicação do ato de nomeação, para tomarem posse do seu cargo na SAD, ou seja, até dia 17 de novembro.
A professora nomeada é para a área de Letras/Língua Portuguesa no pólo de Barra do Garças, no município de Pontal do Araguaia. Já para Técnicos Administrativos Educacionais foram nomeados 14 concursados para os municípios de Alto Paraguai, Chapada dos Guimarães, Colniza, Cuiabá, Juína, Lucas do Rio Verde, Porto Alegre do Norte, Santa Carmem, Santo Antonio do Leste, São Félix do Araguaia e Sorriso. No caso do cargo de Apoio Administrativo Educacional foram nomeados 122 candidatos, divididos em Limpeza (41), Merendeira (48) e Vigia (33), para 34 municípios.
O atendimento aos candidatos, tanto para a passagem pela Perícia Médica quanto para a apresentação na Coordenadoria de Provimento da Secretaria de Estado de Administração (SAD) será feito por meio de agendamento. No caso da Perícia Médica os agendamentos são realizados por meio do 0800-647-3633 e o atendimento será feito na parte da manhã. Já no caso da Coordenadoria de Provimento, o agendamento deverá ser feito por meio dos telefones (65) 3613-3682 ou 3613-3799. O atendimento será realizado na parte da tarde.
Todos os candidatos deverão tomar posse na Coordenadoria de Provimentos da Superintendência de Gestão de Pessoas da SAD, localizada no Centro Político Administrativo.
Para tomar posse, além dos exames médicos, os candidatos nomeados precisam estar atentos aos documentos e exames que deverão apresentar à Comissão Permanente de Posse da SAD. Os exames necessários constam na Instrução Normativa nº 007 de 13 de julho de 2010 e pode ser acessada pelo site da SAD no link Nomeações (www.sad.mt.gov.br/governo/concursos_MT)
Os documentos a serem entregues para a Comissão Permanente de Posse são: Certificado de Sanidade e Capacidade Física APTO expedido pela Perícia Médica/SAD; RG; CPF; PIS/PASEP; Título de eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; Certidão de Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável; Certidão de Nascimento dos dependentes; Documento de quitação com o serviço militar (candidatos do sexo masculino); Comprovante de Endereço Atual; Conta Corrente no Banco do Brasil; Certidão Negativa Criminal Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos; Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos; Diploma na área de atuação exigida no Edital, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na CF/88; Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal; Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes e 01 (uma) Foto recente 3x4.
Havendo dúvida quanto ao documento apresentado pelo candidato, a Comissão Permanente de Posse poderá reter os documentos para análise jurídica por parte da Coordenadoria de Provimento da SAD, ficando suspenso o prazo de posse, sem prejuízo ao candidato.
Após o candidato apresentar a documentação e preenchendo todos os requisitos para assumir o cargo, a Comissão Permanente de Posse expedirá o Termo de Posse em 02 (duas) vias, sendo que uma será entregue ao candidato e outra anexada aos registros funcionais do servidor. Após o recebimento do Termo de Posse, o candidato deverá comparecer, no prazo de 15 dias, ao órgão de lotação para entrar em efetivo exercício. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto.
Mais informações pelo 0800-647-3633.