Assessoria
O prefeito do município de Juína, Altir Antônio Peruzzo, foi alertado para se abster de realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores públicos. Ao mesmo tempo, orientado a realizar concurso público para atender às necessidades da Prefeitura.
O alerta e a recomendação fazem parte da decisão referente a processo julgado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária do dia 19 de outubro. O prefeito foi multado em 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 3.300,00.
O relator do processo foi o conselheiro Antonio Joaquim, que divergiu parcialmente da manifestação do Ministério Público de Contas. Conforme o relator, contratações temporárias devem ocorrer apenas em casos muitos excepcionais.