O Governo do Estado buscará na Justiça o ressarcimento de R$ 3,4 milhões, referente aos prejuízos causados pela perda de medicamentos no estoque da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), que é gerenciada por uma Organização Social de Saúde (OSS), o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).
São R$ 2,8 milhões referente aos medicamentos e insumos que perderam a validade durante a gestão do Ipas, desde julho de 2012. De acordo com a Auditoria Geral do Estado, mais de 200 tipos de medicamentos perderam a validade.
Os outros R$ 674 mil são referentes aos remédios perdidos com a queima de uma geladeira na Farmácia Cidadã Bandeirantes. O defeito levou à perda de medicamentos termolábeis, que deveriam ficar na temperatura entre 2°C a 8°C.
O auditor-geral do Estado, José Alves Pereira, informou que o relatório de auditoria já foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as providências judiciais contra a OSS e demais possíveis envolvidos.
O relatório também já foi entregue à Secretaria de Estado de Saúde e será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE).
“Desde o início da auditoria, os pagamentos ao Ipas estão suspensos, e o saldo está retido. Dessa forma, estamos assegurando que o prejuízo aos cofres públicos será ressarcido. Será instaurado também um processo administrativo, no qual o Ipas terá a oportunidade de contrapor o nosso relatório. Se não conseguir contrapor o que apontamos na auditoria, haverá sanções contra a OSS”, explicou Pereira.
O auditor disse que há possibilidade de responsabilização civil, com sanção de ressarcimento, e administrativa, com rompimento de contrato, e punição a servidores, que vão desde simples advertência até a demissão.
Descredenciamento
O governador Silval Barbosa (PMDB) decretou, na quarta-feira (31), a intervenção na Ceadis. Ele nomeou Marcelo de Alécio Costa como interventor, responsável pela administração da unidade pelos próximos 180 dias.
Os 83 funcionários do Ipas ficarão à disposição do interventor, e a OSS também está proibida de retirar qualquer material ou sistema de informação, durante o período de intervenção.
Ao final, o contrato com o Ipas pode ser rompido. Entre as punições possíveis, está também o descredenciamento do Ipas como OSS. Dessa forma, a instituição ficaria proibida de atuar em Mato Grosso tendo os benefícios que essas organizações possuem.
O auditor afirmou que não há, por enquanto, indícios de desvio de dinheiro público. “Havia uma boa organização do sistema, definição clara de atribuições. O problema é que diversos atores falharam no processo”, disse.