Fonte:diariodecuiaba/Jean Campos
O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, determinou aos juízes eleitorais que atuam nos municípios de Acorizal, Arenápolis, Alto Araguaia, Campo Verde, Rosário Oeste, Juara, Poconé, Várzea Grande e Cuiabá cópia dos procedimentos instaurados envolvendo crimes eleitorais supostamente cometidos nesta eleição.
A medida atende a um requerimento protocolado no TRE pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) feito com base nas ocorrências que se tornaram públicas por meio da imprensa ou que foram registradas na Ouvidoria do TRE.
A intenção do MCCE é de que a Justiça Eleitoral tenha acesso, o quanto antes, às ocorrências registradas no período da eleição. De acordo com balanço da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cerca de 175 pessoas foram presas pela Polícia Militar e pela Polícia Judiciária Civil cometendo crimes eleitorais somente no dia da eleição.
O Movimento aponta indícios de crimes em pelo menos 10 municípios, envolvendo 14 políticos eleitos e reeleitos. O conjunto de provas reunidas na Polícia Federal e Civil, segundo o advogado Vilson Nery, é suficientes para impedir a posse desses candidatos.
Os casos que ganharam maior notoriedade no dia três de outubro foram as prisões do vereador por Jangada, Edésio Mendes, e o vereador Faraó Mendes. O primeiro foi acusado de compra de votos em Várzea Grande e portava R$ 1,5 mil. Em Alto Araguaia, o segundo foi preso portando R$ 10 mil que seriam supostamente usados para compra de votos.
Com base nos registros, o MCCE pede que a corregedoria do TRE instaure processos com o intuito de cassar os registros dos candidatos envolvidos nas irregularidades, por abuso de poder econômico e abuso de poder político (autoridade), inclusive aplicando a sanção de inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.
Conforme antecipou ao Diário o diretor-geral-executivo da PF, já existem provas contundentes capazes de impedir candidatos de tomar posse ou resultar em processos de cassação. Para analisar o volume de processos eleitorais, o procurador regional eleitoral Thiago Lemos disse que conta com outros três procuradores que irão examinar os casos concretos.
O TRE tem ressaltado que pretende concluir os procedimentos antes da diplomação dos candidatos eleitos, marcada para 16 de dezembro.