O Uruguai tomou nesta semana uma decisão histórica entre os países daAmérica Latina. A Câmara aprovou o projeto de lei que torna a maconha legal no país. As regras, agora, dependem de uma última aprovação do Senado, mas tudo indica que o projeto passará sem grandes dificuldades.
Em meio a um número tão grande de críticas quanto de elogios, o Uruguai, com a lei, planeja regular o “mercado” da maconha, o que, segundo o país, ajuda na luta contra o narcotráfico e permite políticas mais eficientes de prevenção e tratamento para consumidores. A legalização do uso da erva, porém, não significa uma liberação total. Ela vem com um forte conjunto de regras.
Entenda os princípios pontos da lei uruguaia:
Agência reguladora
Uso, plantação e qualquer outro ponto sobre a maconha no Uruguai será controlado e fiscalizado pelo governo. Isso será feito, principalmente, por meio do Instituto Nacional del Cannabis (INCA), que tem sua criação determinada pelo projeto de lei.
Além de controlar e fiscalizar todos os pontos da cadeia produtiva da maconha, o INCA também será responsável por aplicar ações para diminuir riscos à saúde relacionados àdroga. As possíveis medidas preventivas e de tratamento serão definidas pela Junta Nacional de Drogas do governo, em parceria com administrações regionais, e aplicadas pelo instituto.
Plantação
Plantar a maconha, independente da destinação, será permitido apenas com autorização prévia do Estado. Isso poderá ser feito de algumas maneiras específicas.
A plantação para uso próprio, por exemplo, será permitida (também com prévia autorização do governo). O modelo, feito dentro da casa do usuário, se caracteriza por um volume máximo de até seis plantas de cannabis de uso psicoativo e um estoque máximo de até 480 gramas do produto já processado.