Depois de cerca de 10 dias de discussões e uma série de reuniões, a Câmara de Cuiabá avalia amanhã (13) os vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) a quatro projetos do chamado “Pacotão do Transporte Público”. A negativa do chefe do Executivo às propostas aprovadas pelos parlamentares no fim de junho reacendeu os ânimos entre oposição e base aliada, dando ares mais políticos que técnicos à votação. Os vetos serão apreciados em votação única.
Enquanto oposicionistas, contando com a adesão de alguns parlamentares da base prometem derrubar o veto, após reunião com 18 vereadores, o prefeito conta com apoio para que os vetos sejam mantidos.
O mais polêmico, entre eles, é o que mantém o funcionamento dos ônibus sem a presença de cobradores. A proposta que garantiria a volta dos profissionais ao transporte coletivo é de autoria do vereador Dilemário Alencar (PTB), que apesar de participar da base aliada, vem se articulando para a derrubada do veto.
Como justificativa para barrar a medida, Mendes argumenta que a volta dos cobradores acarretaria em aumento da tarifa, recentemente reduzida ao valor de R$ 2,85, quando o prefeito saiu à frente diante da onda de protestos que tomaram conta do país.
Com base no possível aumento, o Executivo aponta inconstitucionalidade do projeto, já que é vedado ao Legislativo apresentar propostas que onerem os custos municipais. Além disso, se apoia em legislação da gestão do ex-prefeito Carlos Brito (PSD), que determina que projetos que impactem em tarifas sociais devem ser precedidos de estudos.
Acontece que tal medida não foi levada em consideração quando da aprovação do projeto, no ano passado, que proibiu a circulação de dinheiro nos ônibus, acabando então, com a função dos cobradores. Na época, não houve redução da tarifa, pelo contrário, o valor da passagem chegou a sofrer reajuste em dezembro, mesmo com a legislação em vigor.
Ainda está em estudo por parte da comissão técnica designada pela Prefeitura com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Câmara Municipal as planilhas de custos das empresas de transporte. O prazo para a conclusão do laudo termina no fim do mês, depois do limite para a votação dos vetos.
Diante da situação, o presidente do Legislativo, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) declarou que, em tese, ou a tarifa diminui ou os vetos deverão ser derrubados. Além do apelo popular, já que estudantes devem voltar a lotar o plenário amanhã, o bloco de oposição aposta na contradição do próprio prefeito, que em um de seus programas eleitorais, declarou ser favorável à volta dos cobradores.