A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta terça-feira a suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além da violação de outras regras. A suspensão vale a partir de sexta-feira.
Além disso, outros 34 planos de cinco operadoras, que já haviam sido punidos em monitoramento anterior da ANS, permanecem suspensos por mais três meses por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade. A medida beneficia 4,7 milhões de usuários de planos de saúde suplementar.
"Esse tipo de punição mexe diretamente com a rentabilidade das operadoras. É uma punição rápida, que não precisa passar pela justiça. Então é necessário que a população se mantenha informada e entenda o quão é decisivo que ela reclame desses planos que não atendem bem", afirmou o ministro Alexandre Padilha, destacando que são suspensas as operadoras que, por dois trimestres seguidos, tiverem um nível de queixas acima da mediana de todas as empresas do mercado.
A ANS adotou uma nova regra para determinar a suspensão da venda de planos de saúde neste ano. Em vez de considerar apenas o descumprimento de prazos de atendimento, como vinha fazendo, a agência reguladora incluiu na análise a violação de outras regras, como a ausência de cobertura para algum dos procedimentos obrigatórios ou problemas de carência e reembolso.
O período analisado pela ANS para definir a punição aplicada às operadoras é de 19 de março a 18 de junho. Nesse tempo, foram recebidas 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento. Desde o começo do programa de monitoramento, no ano passado, já foi suspensa a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.