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Incra aposta na 'sensibilidade' do Judiciário para tentar evitar despejo

Data: Segunda-feira, 26/08/2013 00:00
Fonte: Odocumento

Ações sistematizadas envolvendo os pequenos produtores do Assentamento ‘Zumbi dos Palmares’ em Claúdia, e a classe política tem afunilado as discussões, que a cada dia apontam para um desfecho favorável às famílias instaladas na área. Após se reunir com o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, na última sexta-feira (23) chegou a vez do deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB) cobrar da superintendência em Mato Grosso uma ação efetiva para evitar o despejo das 62 famílias instaladas na área que corresponde a antiga Fazenda Três Nascentes.

A área de aproximadamente 2,6 mil hectares é alvo de uma disputa judicial entre as famílias assentadas pelo próprio Incra no local desde 2005 e um particular que alega a posse da área. No início de agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF) deu ganho de causa ao particular, emitindo uma ordem de despejo para a retirada das famílias.

O procurador Federal do Incra em Mato Grosso, Rinaldo Cosme Marques Dias comunicou que no dia 19 de agosto o órgão protocolou junto ao juiz substituto da 1ª Vara Federal, Ilan Presser, o recurso com vistas na paralisação da ordem de despejo. Na peça, o procurador também requereu a realização de uma vistoria in loco para verificar a exatidão da área, as famílias atingidas pela reintegração e quantificar os bens constituídos pelos assentados.

“Lá existem benfeitorias feitas de boa fé pelas famílias, que precisam ser respeitadas e indenizadas”, defendeu o procurador do Incra. Está confirmada para a próxima semana uma agenda entre o deputado Carlos Bezerra e o juiz Ilan Presser para ratificar a necessidade de suspensão da ordem de despejo e sensibilizar o judiciário sobre a importância de um levantamento técnico sobre a ocupação e investimentos aplicados pelos assentados no local.

Em paralelo a suspensão da ordem de despejo referente a Fazenda Três Nascentes, uma cooperação técnica entre MPF, Intermat e Incra está em curso para a conclusão da regularização fundiária do total de 6,5 mil hectares que compõe o Zumbi dos Palmares, formado a partir da desapropriação das fazendas Alvorada, Alvorada I, Chaparral, Juvimara, Três Nascentes e Gleba São Vicente.

Também participaram do encontro o presidente do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares Jaime Moreno e o vereador Edson Moreira de Claúdia que é um dos principais articuladores no processo.

Entenda o caso – O entrave persiste desde janeiro de 2009, quando o Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades no processo de desapropriação das fazendas citadas. Com base no apontamento, o Incra determinou a instauração de auditoria sobre o processo de aquisição das terras, e concomitante, instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar o envolvimento de servidores ligados ao órgão.

Os processos foram desmembrados de acordo com a situação jurídica de cada propriedade e tramitam na Justiça Federal para julgamento sobre a legitimidade da posse. Enquanto os processos não transitarem em julgado não há possibilidade administrativa de continuidade da regularização.