Assessoria
O deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), cobrou, por meio de indicação encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, a urgente instalação da Terceira Vara Criminal na Comarca de Sinop. A proposta é de que a nova Vara tenha competência abrangente para processar e julgar todas as execuções penais, cartas precatórias criminais e também a corregedoria dos presídios da jurisdição.
A implantação, justifica o parlamentar, dará agilidade na tramitação dos processos. “Em Sinop, cuja população estimada é de 115 mil habitantes, existem apenas duas varas criminais. Na primeira, responsável pelos feitos gerais, tramitam cerca de 2.600 ações e na segunda, que abrange execuções penais, todas as cartas precatórias criminais e a corregedoria dos presídios, existem em torno de quatro mil processos”, argumenta. Dal’Bosco pontua ainda, que a Delegacia da Polícia Federal em Sinop tem intensificado o combate ao narcotráfico na região norte de Mato Grosso, resultando no aumento de ações penais.
Outra crescente demanda judicial, segundo o deputado, vem da penitenciária Ferrugem, em Sinop, única grande unidade prisional em toda a região médio norte, usada para abrigar presos provisórios e condenados do sexo masculino, contando hoje com uma população carcerária de 800 presos. “Queremos adequar a nossa Comarca à Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na sua tramitação eficiência e, ainda, que o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional a efetiva demanda judicial e à respectiva população”, concluiu.