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Seminário para debater carreira de guarda municipal e de trânsito promovido por Valtenir é adiado para sexta

Data: Quarta-feira, 18/09/2013 00:00
Fonte: Da Assessoria

Em virtude da agenda do presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer acerca da PEC 55/11, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), o Seminário Estadual para debater a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal, que seria realizado nesta quinta-feira (19.09), foi adiado para sexta-feira, dia 20 de setembro. O debate entre especialistas e interessados na temática com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento do texto em tramitação na Câmara Federal, ocorrerá no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, às 14 horas.

Segundo o parlamentar, a PEC inova em matéria de fiscalização e controle no trânsito, no entanto ele diz que é possível avançar ainda mais. "Além de Cuiabá e João Pessoa, os Seminários Regionais também serão realizados em Goiânia e Brasília. O debate será essencial para aprimorar o texto da proposta que vai regulamentar as guardas municipais e a carreira de policiamento de trânsito nos municípios", destacou Valtenir.

"A aprovação dessa proposta permitirá que se dê dignidade à carreira dos agentes de trânsito e guardas municipais, inclusive com a previsão de piso remuneratório nacional. Temos o dever de proporcionar isso aos profissionais que tem como atribuição proteger e cuidar do patrimônio municipal e ainda controlar e restabelecer a ordem no tráfego nas cidades", disse o parlamentar.

Valtenir também destacou a importância da normatização da atividade em virtude das obras do Mundial. “Assim poderemos garantir a melhoria da mobilidade urbana das pequenas, médias e grandes cidades brasileiras, tendo em vista que várias cidades do país, como Cuiabá, enfrentam problemas de mobilidade por causa de obras da Copa do Mundo".

A PEC 55/2011 pretende inserir no § 8º, do art. 144, da Constituição Federal, a previsão da existência de órgão municipal de fiscalização e controle de trânsito, estruturado em carreira, ao qual é atribuída a competência para exercer as funções de policiamento de trânsito. Os Municípios poderão também constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Além disso, a PEC prevê também, com a finalidade de garantir a dignidade da carreira, que os agentes de trânsito, bem como os guardas municipais, terão o piso remuneratório previsto em lei.