A Prefeitura de Aripuanã através das secretarias de Governo, Planejamento e Saúde apresentou na última terça-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal, as metas fiscais até o segundo quadrimestre de 2013 atendendo Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF n 101/2000 e avaliação de metas físicas da saúde conforme Lei Federal 141 de 13 de Janeiro de 2012.
Foi exposto para Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Câmara representada pelo Presidente Vereador Luiz Leandro, Relator Jonas Rodrigues e Vice Presidente Luciano Demazzi e para o Conselho Municipal de Saúde representado pelo seu Presidente Ezequiel Leandro, servidores públicos e demais membros da sociedade civil.
O Presidente da Audiência o Secretário de Governo e Planejamento Vinycius Aguila Kaizer destacou o fato inédito em Aripuanã e do intuito de dar mais transparência as ações do poder público em realizar as duas audiências juntas pois, contribui com os esclarecimentos dos números apresentados na primeira audiência fiscal e em seguida a apresentação das metas físicas da saúde, que são as ações desenvolvidas pela secretaria, como total de atendimentos a população em consultas, internações, tratamentos fora do município etc.
Diante dos números apresentados, constatou-se que a execução da Receita Primária atingiu o valor de R$ 29.887.178,00, que representa 67,80% da meta realizada. Por outro lado, a Despesa Primária atingiu o montante de R$ 23.157.319,00, correspondente a 50,08% do programado para o período.
Ainda foi exposto o resultado obtido, um Superávit Primário de R$ 6.729.859,00, quando a meta para o exercício era de um Déficit Primário de R$ 2.160.000,00. Os resultados atingidos evidenciam que a avaliação foi bastante positiva, uma vez que a receita realizada foi superior à despesa executada.
“Estão sendo executadas muitas obras em Aripuanã, obras estas que são responsáveis pela geração do ISSQN. Ainda observamos no pertinente a arrecadação própria que o mercado imobiliário esta aquecido e quanto mais tiver comercialização de bens imóveis, mais se arrecada com o ITBI. Isso significa que o município está começando a retomar o crescimento”, observou Otaviano Gomes, consultor de orçamento da Prefeitura de Aripuanã.
Na apresentação das Metas Físicas da saúde o secretario após expor os atendimentos realizados em número de atendimentos, evidencio o fato de o município ter gasto no período 38,13% da receita com saúde, quando o percentual constitucional é de 15%, ainda demonstrou a quase escassez de transferências de recursos do SUS por parte do Estado, o que sobrecarrega os gastos com recursos próprios. “Hoje a saúde do município é mantida 60% com recursos próprios”.
Estas Audiências vem de encontro ao perfil da Gestão Municipal de garantir transparência nas ações desenvolvidas.
Os dados da Receita e da Despesa da Prefeitura de Aripuanã, referentes ao 2° quadrimestre de 2013, estão disponíveis no Portal da Transparência (www.prefeituradearipuana.com.br).