Gazeta
Cerca de 60% dos imóveis previstos para demolição na avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) ainda não podem ser derrubados por falta de acordo com os proprietários ou ausência de documentação a ser entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A via faz parte do itinerário do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). As obras para acomodar o modal neste trecho iniciaram na semana passada e será realizada por etapas.
Ao todo, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa) aponta que 41 imóveis devem ser desapropriados e demolidos para dar lugar às estações e passagem dos trens. Porém, somente 17 estão aptos a intervenções.
Conforme a Secopa, 30 já contam com depósito judicial, que teoricamente garantiria a demolição. Porém, 15 fazem parte da “Ilha da Banana”, localizada no entorno do Centro Histórico da Capital, e não podem ser mexidos sem a autorização do Iphan.
Superintendente do Instituto em Mato Grosso, Marina Lacerda explica que aguarda a apresentação do projeto por parte da Secopa/Consórcio VLT Cuiabá- Várzea Grande sobre o que será realizado na área. O atendimento da exigência é fundamental para dar continuidade aos trabalhos.
Marina orienta que a “Ilha da Banana” não faz parte da área tombada, mas está no entorno e não pode ser mexida sem autorização. Destaca que o Iphan não se opõe à desapropriação da área, mas para autorizar a demolição é preciso conhecer, por meio do projeto, o que será construído na área. “O projeto não pode atrapalhar a visibilidade e a ambiência do bem tombado”, neste caso a Igreja do Rosário e São Benedito.
Conforme Marina, os responsáveis pelas obras fizeram várias consultas prévias com o Iphan para desenvolvimento do projeto, porém ainda não há protocolo do material concluído.
Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Pesquisas de Engenharia em Mato Grosso (Ibape), José Francisco Barbosa Ortiz complementa que a desapropriação de imóveis é garantida por lei e indiscutível, mas reforça que algumas situações demandam projetos, como no caso de área de entorno de bens tombados.
“Esse é um cuidado que o Iphan tem para impedir que interfiram em áreas que podem prejudicar o bem histórico. Mas não quer dizer que haverá impedimento. O que ocorre é um atraso muito grande em medidas que já deveriam ter sido tomadas”.
Conforme o especialista, os laudos elaborados para desapropriação de todos os imóveis da região não apresentam fundamentos sólidos, são superficiais e avaliam abaixo do valor do mercado. “Este é um trabalho muito subjetivo e para evitar demanda judicial precisa ser bem elaborado”. Apesar da fragilidade do documento, mencionada por Ortiz, não é isso que impede o andamento das obras, garante.
Ele frisa que a Lei da Desapropriação prioriza o bem coletivo e não discute o direito de posse. “Quando determina a desapropriação, não tem discussão se vai ou não ceder. Tem que sair do imóvel, é lei. O que se discute é o valor a receber pelo imóvel. Algumas demandas judiciais até chegam protelar a desapropriação, mas é só uma questão de entendimento e análise por um perito nomeado pela Justiça”.
OBRAS - As intervenções na avenida da Prainha tiveram início na última semana e a primeira etapa é realizada na região do Colégio São Gonçalo. Alguns trechos ainda não podem ser mexidos até que encerre o resgate arqueológico. Após o término deste trabalho, o material deve ser protocolado no Iphan que tem 90 dias para analisar e liberar os serviços de engenharia. Este processo é realizado em Brasília.
Marina explica que existe uma parte da cidade que a população não vê porque está enterrada. Quando existe a necessidade de atuar nessas áreas é preciso fazer o resgate do material arqueológico, que pode ser levado para estudo ou (quando existe o potencial museológico) ser exposto. “Enquanto está tampado (enterrado) está protegido. Mas pode ser retirado para permitir a realização de obras que vão melhorar a cidade”. PREVISÃO- Para a “Ilha da Banana” é sugerida a criação de uma praça que integraria a área da Igreja de São Benedito.
A pista, que hoje liga a Coronel Escolástico à Prainha (sentido Coxipó- Centro), também fará parte deste largo e a descida ocorrerá ao lado da passagem do VLT, mais próximo ao Morro da Luz, onde hoje é via de ligação entre as avenidas da Prainha e Coronel Escolástico (sentido Centro-Coxipó).
As pistas passarão por um processo de suavização da inclinação para tornar o acesso menos desgastante para veículos, pedestres, cadeirantes e VLT. Esta intervenção não afetará o Morro da Luz, que é uma região de Área de Preservação Permanente (APP) no Centro da Capital.
OUTRO LADO- A Secopa afirma que o projeto de estudo da área da “Ilha da Banana” será encaminhado ao Iphan na próxima quinta-feira (3).