O julgamento do caso “Cartas Marcadas”, já considerado o maior escândalo de desvio de recursos de Mato Grosso com R$ 494 milhões, só deve ter início entre três a cinco anos. A previsão é do membro da Comissão de Direito e Processo Penal da OAB, Wagner Arguelho Moura.
Segundo o advogado, o andamento do processo vai depender do juiz que pegar a causa. Com o inquérito policial concluído e encaminhado ao Ministério Público Estadual, resta agora que o MPE apresente denúncia contra os indiciados no inquérito.
O advogado comenta que os secretários de Estado apontados e também o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) devem responder ao processo direto no Tribunal de Justiça, sem passar por instâncias inferiores, já que gozam de foro privilegiado. Segundo ele, essa questão pode atrasar o julgamento.
O advogado explica que, como o crime é de caráter penal, os réus devem responder à Justiça Comum, não podendo ser utilizada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê apenas multas aos desvios de conduta política. Para Wagner, a melhor maneira para que o processo tenha um andamento mais eficiente seria um desmembramento, ou seja, dois ou mais magistrados julgarem o caso. “O correto é desmembrar. Assim, garante a celeridade e cada um dos acusados é julgado por quem compete”.
CARTAS MARCADAS - Os ex-secretários estaduais de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e outras 17 pessoas foram indiciados na conclusão do inquérito da Polícia Civil que investigou fraudes na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária (AAFs) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A apuração da polícia descobriu um rombo de cerca de R$ 500 milhões no erário por meio da sobrevalorização de cartas de crédito. À época, foi firmado um acordo entre o governo de Mato Grosso e a categoria dos agentes referente a direitos trabalhistas.
Os envolvidos no esquema foram indiciados pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha. As penas podem chegar até 12 anos de detenção, para os indiciados em todos os crimes.