Foto: Polícia Civil

Mais duas bombas de posto de combustível de Cuiabá foram lacradas durante fiscalização ocorrida na manhã desta quinta-feira (3), por conterem gasolina com teor de 4% a mais de álcool do que o permitido pela legislação. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o teor de álcool anidro misturado na gasolina pode ser de no máximo de 25%, com margem de erro de 26%. O que estava sendo comercializado nesse posto continha 29%.
De acordo com a Agência, a taxa é considerada alta e pode prejudicar o desempenho do motor do carro. O posto localizado na Avenida dos Trabalhadores, bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, integra a lista de 16 postos de combustíveis alvo de fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) e o Ministério Público Estadual, desde a última terça-feira (01).
De acordo com a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, as bombas foram interditadas para que o consumidor não seja prejudicado e o posto multado. “Esse crime tem uma questão pedagógica, não é punido por culpa. Temos que averiguar se houve a intenção de lesar o consumidor ou foi falha na manutenção das bombas”, destacou.
A delegada afirmou que todos os cinco postos encontrados com irregularidades terão inquéritos instaurados para apurar as responsabilidades. Contra os empreendimentos foram aplicadas multas que variam de R$ 50 a 90 mil, dependendo do tipo de infração cometida e se não há reincidência na prática registrada.
A Delegacia do Consumidor irá apurar as responsabilidades e os proprietários poderão ser indiciados por crime contra a ordem econômica, com pena de detenção de 1 a 5 anos.