
O Ministério Público Estadual (MPE) na pessoa do Promotor de Justiça Tiago Scarpelini ajuizou o Município de Juína através de uma Ação Civil Publica que prevê a reforma da parte estrutural e adequação das instalações elétricas e hidráulicas do Centro de Educação Infantil (CEI) Menino Jesus no Bairro Módulo 04, seguindo os padrões de segurança e acessibilidade, e a elaboração de um processo de segurança contra incêndio e pânico para o referido centro que seja aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo o promotor a ação partiu do próprio MPE após o mesmo tomar conhecimento da situação precária que se encontra o prédio, trazendo risco a segurança dos alunos e profissionais que ali trabalham, o prédio é frequentado por 253 crianças com idade de 0 a 6 anos. O pedido foi acatado pela juíza da comarca de Juína que concedeu uma liminar para a suspenção das atividades do CEI Menino Jesus até que a realização das adequações necessárias seja feitas, e obrigando o Município a providenciar outro local para que as crianças sejam atendidas durante o período da reforma.
Em um laudo do corpo de bombeiros anexado ao processo consta que a parte elétrica existente no CEI encontra-se “apresentando instalações elétricas inadequadas, com fiações expostas e com risco de entrar em curto circuito (gambiarras), a parte estrutural da edificação encontra-se com o telhado com infiltrações”.
Caso o município não atenda a medida cautelar do MPE cabe-se a incisão de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais). A prefeitura municipal já foi notificada no ultimo dia 26-09.