O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, não reconheceu a existência de conflito de competência entre as Justiças Federal e Estadual para julgar os processos que envolvem o fato que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
De acordo com a decisão da Primeira Seção do STJ, na qual os ministros acompanharam o entendimento do relator do processo, Napoleão Nunes, na última quarta-feira (9), os processos irão continuar a tramitação nas duas esferas da Justiça.
O conflito de competência havia sido suscitado pela empresa Cotril Máquinas e Equipamentos, uma das empresas envolvidas no processo, em março de 2013.
De acordo com um dos advogados da empresa, Valber Mello, a Cotril irá aguardar a publicação do acórdão para ajuizar um embargo de declaração.
“Vamos analisar junto com os demais advogados da empresa, após a propositura do embargo, qual o outro recurso cabível”, disse.
Todos os processos que tramitavam nas justiças Estadual e na Federal sobre o Escândalo dos Maquinários estavam suspensos, desde o mês de abril, em decorrência de decisão do ministro Napoleão.
Ele entendeu ser melhor aguardar o julgamento do mérito do pedido sobre o conflito de competência, para que os processos voltassem ou não a tramitação normal.
Na época da decisão que suspendeu as ações, o ministro destacou que “os próprios magistrados reconheceram que as ações versam sobre os mesmos fatos”.
A natureza dos pedidos era de ressarcimento ao erário e punição por atos de improbidade administrativa dos acusados de superfaturar a compra de máquinas no Governo do Estado.
705 máquinas
O escândalo dos maquinários foi descoberto no início de 2010, época em que o atual senador Blairo Maggi (PR) encerrava seu segundo mandato como governador de Mato Grosso.
O Governo comprou 705 máquinas pesadas, entre retroescavadeiras e caminhões, para o programa “MT 100% Equipado”.
Todos os equipamentos foram destinados as cidades do interior, que deveriam utilizar na recuperação de estradas.
A compra, no entanto, foi superfaturada em até R$ 44 milhões, valor constatado por um levantamento feito pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
O recurso, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teria sido desviado numa negociação entre membros do Governo e das empresas que comercializaram os equipamentos.
Os acusados pelo MPE de superfaturar a compra são: os ex-secretários Vilceu Francisco Marcheti (Infra-Estrutura); Geraldo Aparecido de Vitto Júnior (Administração); as empresas Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Rodobens Caminhões Cuibá S/A, Iveco Latin América Ltda. e Torino Comercial de Veículos Ltda.