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Servidores exigem maior participação na gestão do novo MT Saúde

Data: Sábado, 12/10/2013 00:00
Fonte: Odocumento

A Mensagem 68/2013, que visa à reestruturação do MT Saúde, já deve ganhar emendas. A proposta foi criada pelo governo em conjunto com o Fórum Sindical, no entanto, chegou à Assembleia Legislativa diferente do que havia sido idealizado, segundo sindicalistas.

Entre as emendas elaboradas pelos servidores, está a composição do conselho deliberativo do plano. Eles amarraram que os membros indicados pelo funcionalismo público devem ser beneficiários do MT Saúde. A regra também será válida para os suplentes.

Outra questão que poderá ser alterada é quanto aos cargos de confiança. O governo queria que 70% deles fossem ocupados “preferencialmente” por servidores estaduais efetivos e que usam o plano. A emenda altera parte do texto para “exclusivamente”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnicas, Extensão Rural e Pesquisa Pública (Sinterp) e membro do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, as alterações foram necessárias porque a proposta que chegou à AL tinha alterações de algumas palavras que mudavam o sentido do texto inicial. Ele comenta que a proposta do governo é de entregar a gestão do MT Saúde aos servidores nos próximos 10 anos. Gilmar acrescenta que o plano é viável e plenamente possível de ser levado a diante.

O presidente ainda faz críticas ao governo por ter entregado o plano para que a iniciativa privada administrasse. Na avaliação do sindicado, foi isso que contribuiu para a crise do MT Saúde. “A forma que tocaram anteriormente, somente pelo governo, incentivava a corrupção. As empresas que geriram acabaram agravando a crise”, diz.

Ainda assim, ele faz elogios a atual gestão. Diz que tem sido democrática e solícita a participação dos servidores.

Uma CPI foi criada na Assembleia durante o ano passado para apurar supostas irregularidades na condução do MT Saúde. Resultou na elaboração de um relatório com 45 propostas para “salvar” o plano.

Gilmar diz, todavia, que nem o Fórum Sindical nem o governo tiveram acesso ao texto elaborado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR). Pronto há três meses, o relatório ainda não foi aprovado pelo plenário da AL. Segundo Emanuel, ele está na pauta, mas as sessões não têm tido quorum suficiente para votação.

O deputado também pretende propor emendas ao projeto. O objetivo é que a mensagem passe a ter algumas proposições feitas no relatório. Já a vice-presidente da CPI, deputada Luciene Bezerra, fez um voto separado em que acusava os ex-secretários de Administração, César Zílio, e de Turismo, Yuri Bastos, de terem participação em um suposto desvio de recursos do MT Saúde.

Além deles, outras 16 pessoas são acusadas por ela por um rombo de R$ 25 milhões. Agora, o Ministério Público Estadual analisa as ponderações da deputada.

MT SAÚDE - O MT Saúde foi criado pela Lei Complementar n.º 127, de 11 de Julho de 2003, e, durante esses 10 anos de existência, passou por sérios problemas, chegando quase a ser extinto.

Entre as principais modificações propostas pelo governo está a forma de cobrança, antes baseada na faixa salarial do servidor. Com as mudanças, o valor passa a ser considerado pela idade.