A Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A. foi condenada pela 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), por unanimidade, a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo, devido a irregularidades trabalhistas em seus canteiros de obras, em Cuiabá.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro de 2011, com pedido de antecipação de tutela.
O órgão acusa a empresa de transgredir as normas trabalhistas, principalmente no que se refere à jornada e ao meio ambiente de trabalho, que já resultaram em mortes nos canteiros de obras.
Apesar de ter conseguido a condenação da empresa – que havia sido negada em 1ª instância, em outubro de 2012, pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá –, o MPT vai recorrer da decisão, por requerer indenização não inferior ao valor de R$ 1,5 milhão.
Uma das mortes citada pelo órgão trabalhista na ação ocorreu em 9 de setembro de 2010, no Edifício Bonavita, em frente do Pantanal Shopping Center, quando o trabalhador Makcilei Severo de Brito, de 19 anos, caiu do 10º andar, quando montava uma plataforma de apoio.
Na ocasião, a empreiteira contratada pela incorporadora para executar a obra era a Konica Engenharia.
Brito não resistiu à queda de 25 metros e morreu na hora. Durante a perícia, foi constatada a ausência das plataformas de proteção em parte da fachada de todos os andares do prédio, bem como da tela de sinalização e dos cabos de aço no local onde o operário trabalhava.
Segundo a procuradora do Trabalho, Marcela Monteiro Dória, que conduz a ação, o MPT respeita a decisão do TRT, ao reconhecer a existência de dano moral coletivo, mas discorda do valor dado à causa, que representa 13% do valor mínimo pretendido pelo órgão.
“O MPT não concorda com o valor estipulado para indenização pelos prejuízos causados à sociedade, por entender que o patrimônio jurídico coletivo, seus valores e princípios mais sensíveis, bem como diversos direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a vida, a saúde e a segurança, foram violados pela ré, que possui, indubitavelmente, capacidade financeira para arcar com a demanda”, afirmou.
A procuradora citou que, em seu site, a empresa se descreve como "uma das maiores incorporadoras do Brasil", tendo como principal acionista a Brookfield Asset Management, gestora global de mais de 175 bilhões de dólares em ativos em cinco continentes, que mantém investimentos em diversos segmentos. Somente no ramo imobiliário, estão investidos U$100 bilhões.
“Essas questões transcendem os interesses meramente individuais dos trabalhadores e atingem toda a sociedade brasileira, que arcará com os custos sociais e financeiros decorrentes da injusta violação do ordenamento jurídico. Foram condutas comissivas e omissivas à segurança e medicina do trabalho que ensejaram os catastróficos infortúnios”, completou a procuradora.
Mais mortes
No dia 16 de julho deste ano, um operário morreu ao cair de um prédio em construção, pertencente à Brookfield, no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá.
Aparecido Donizete dos Santos, de 39 anos, trabalhava lixando uma grade no terceiro andar de uma das cinco torres do Residencial Harmonia, próximo ao Shopping Pantanal, quando caiu de uma altura de aproximadamente 10 metros.
O MPT também apura a responsabilidade da empresa nesse acidente.
Outro lado
A Brookfield Incorporações informou que "está ciente da sentença e cumprirá a decisão nos termos da lei".