Completados 70 dias de gestão, o município de Juara foi o primeiro do Estado a concluir o Plano Plurianual de Gestão, de acordo com as novas normas estabelecidas pelo Governo Federal. O PPA é a peça legal de planejamento que deve conter as diretrizes, objetivos e metas de gestão para os próximos três anos e foi entregue juntamente ao Planejamento Estratégico no dia 10 de outubro ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli.
O prefeito de Juara, Edson Miguel Piovesan considerou fundamental a orientação técnica do TCE-MT, que ofereceu as bases para a elaboração dos planos de acordo com a realidade do município. "Para nós foi uma aula, tanto para mim que sou novo na área quanto para o meu secretariado. A elaboração do PPA foi um processo trabalhoso, mas fundamental para fazermos um bom governo''.
Gestores de Juara participaram da capacitação "Nova Forma de Elaboração do PPA", realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no dia 26/09 e que reuniu 340 vereadores do Estado. O evento buscou capacitar os representantes dos legislativos municipais quanto à elaboração do Plano Plurianual, que ganhou uma nova linguagem, com modelo mais acessível ao cidadão.
As novas alterações preveem o alinhamento entre o PPA e o Planejamento Estratégico, resgatando o conceito original de estabelecer objetivos, metas e dados financeiros de uma forma atualizada e globalizada. Conforme o assessor de Apoio aos Fiscalizados do TCE-MT, Irapuan Noce Brazil, o novo PPA além de favorecer a transparência aos atos públicos facilita a gestão das metas e objetivos, "Um PPA antigo dos municípios, por exemplo, continha uma grande tabela de números, com detalhamentos financeiros para os próximos 10 anos, sem prever as atualizações monetárias. Hoje, ele passa a ter uma introdução, apresentação e explicação da situação do município, com as metas e objetivos de gestão de forma concreta", explicou.
A nova resolução foi aprovada pelo Pleno do TCE-MT, em junho deste ano, quando o município de Sorriso fez uma consulta ao TCE-MT e, a partir de então, todos os municípios estão autorizados a realizar o PPA de uma forma simplificada, como prevê o Governo Federal. "Um cidadão tendo acesso ao PPA do Governo Federal, por exemplo, irá ler e entendê-lo, o que favorece a transparência dos resultados das políticas públicas e não somente a prestação de contas. A expectativa é que todos os municípios passem a adotar este novo modelo sem medo, pois irá facilitar muito a execução das metas estabelecidas'', destacou.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. A peça declara também as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
De acordo com a secretária de Planejamento da Prefeitura de Juara, Alzira Pina, as metas e objetivos do PPA vão ao encontro das definições estabelecidas através do PDI e obedecem ao novo modelo definido pelo Governo Federal, com foco da transparência e efetividade. "A adesão ao PDI foi fundamental no sentido de orientar sobre a maneira correta de se fazer o PPA, seguindo as novas normas e também para desenvolvermos as metas de acordo com as necessidades do município. Dentre as metas traçadas estão a melhoria da arrecadação para a melhor distribuição nas áreas prioritárias como saúde e educação'', destacou.
Os vinte municípios que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT entregaram seus planejamentos estratégicos e agora caminham para a elaboração do PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).