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Juína: Justiça dá prazo de 30 dias para Funai apresentar relatório

Data: Quinta-feira, 24/10/2013 00:00
Fonte: MIDIA NEWS
Juína: Justiça dá prazo de 30 dias para Funai apresentar relatório

A Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê um posicionamento sobre o relatório dos estudos sobre a inclusão da região do rio Preto na Terra Indígena Enawenê-Nawê, em Juína (725 km de Cuiabá).


Há 13 anos que a Funai iniciou os estudos, contudo, ainda não havia concluído. “A demora pode trazer prejuízo aos indígenas, pela contínua degradação do Rio Preto, ocasionada pela utilização de substâncias tóxicas e atividades de garimpagem, bem como pela construção de pequenas hidrelétricas ao longo de sua cabeceira”, citou o juiz Fábio Fiorenza em seu despacho.


A Terra Indígena (TI) Enawenê-Nawê foi homologada em 1996, ratificando os limites estabelecidos por uma portaria de 1986, que interditou a área tradicionalmente ocupada pelos índios depois de um grave conflito agrário com fazendeiros da região. 


Na década de 70 três grupos e trabalho formado por indigenistas fizeram trabalho e mostrando os pontos da demarcação da área indígena e incluía o rio Preto. Contudo após conflito na área, culminando no assassinato do missionário Vicente Cañas.


Um dos principais rituais de pesca da etnia Enawenê-Nawê é realizado no Rio Preto e está ameaçado há anos. Os indígenas precisam da autorização dos fazendeiros para utilizar o rio. Além disso, as substâncias tóxicas utilizadas nos garimpos da região, o impacto da construção de hidrelétricas e os desfolhantes utilizados nas lavouras têm atingido o curso dos rios e diminuído drasticamente a presença de peixes. 


A dimensão da importância cultural que o ritual Yaokawa representa não só para os indígenas foi reconhecida pela Unesco, sendo registrado como Patrimônio Imaterial Cultural da Humanidade; e pelo Iphan, sendo registrado como Patrimônio Histórico Cultural Brasileiro.
O MPF defende que é necessário corrigir o equívoco que, a despeito dos estudos antropológicos, desconsiderou o rio Preto. “A ação proposta pretende assegurar a plena realização dos direitos indígenas garantidos pela Constituição, mas também a salvaguarda do patrimônio imaterial, histórico e cultural brasileiro”. 


Desde a publicação da portaria interditória que desconsiderou a importância do rio para os Enawenê-Nawê, instituições de defesa dos indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Missão Anchieta e Operação Amazônia Nativa (Opan), comunicaram aos órgãos competentes a gravidade da exclusão de áreas sagradas e de uso tradicional dos índios, principalmente a cabeceira do Rio Preto.


Revisão dos limites 
Atendendo o pleito dos indígenas, no ano 2000 teve início o processo de revisão dos limites da terra indígena. Apesar de dispor de recursos para formar o grupo de trabalho e contratar pessoal para realizar os estudos para a revisão dos limites da TI, somente sete anos depois, em 2007, é que o primeiro grupo de trabalho foi constituído. Os prazos estabelecidos na época eram de 6 dias de trabalho em campo e mais 25 dias para a entrega do relatório. Porém, somente cinco anos depois, em agosto de 2013, é que o grupo de trabalho foi designado. 


Para o Ministério Público Federal, esse tempo de inação da Funai diante do pleito dos indígenas, que desde 2000 é arrastado pela administração do órgão, foi extremamente prejudicial à população indígena, acirrando os conflitos agrários na região e a degradação ambiental ao longo dos anos. “Demonstra-se evidente que diante do quase absoluto silêncio administrativo da Funai, a via judicial é a única capaz de assegurar as garantias constitucionais estabelecidas aos povos indígenas”, afirmam as três procuradores da República Talita de Oliveira, Ludmila Bortoleto Monteiro e Marcia Brandão Zollinger, que assinam a ação civil pública. 


A reportagem do MidiaNews entrou em contato com a assessoria da Funai, contudo, não deram retorno.