O Ministério Público de Juína através do promotor Thiago Vieira entrou na justiça pedindo o fechamento do estabelecimento. “O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública aqui em Juína pedindo a interdição total do estabelecimento que tem o nome de fantasia JF Premiada que agora mudou para Premier, essa empresa trabalha na questão dos consórcios, ela recebe mensalmente repasses dos seus consumidores e faz sorteios de motos, de veículos e nós entendemos que essa captação de recursos ela é a típica, ela não tem autorização do Banco Central”, relatou o promotor.
O pedido foi acatado pela juíza da 2ª vara da Comarca de Juína, Drª Cristiane Padim da Silva que deferiu o pedido do MP e determinou a suspensão imediata do estabelecimento, como aconteceu em Tangará da Serra onde também o MP entrou com ação civil pública em relação à JF Premiada e ocorreu a suspensão das atividades da empresa.
Sobre a situação das pessoas que adquiriram planos da JF Premier e estão pagando, poderão procurar a empresa e requerer a desistência do contrato e a restituição dos valores pagos, o acordo segundo o MP deverá ser feito entre quem contratou e a empresa para aqueles que desejam interromper o contrato.
Outro lado
Por telefone a advogada do grupo JF, Luciana Rosa Gomes, explicou o que será feito apartir de agora.
- A JF já está entrando com as medidas cabíveis apresentando documentos inclusive do próprio banco central revelando que a atividade não é regulada e não se enquadra no banco central, nisso não há o que falar, e nos vamos entrar com duas medidas, esperamos ter sucesso para também liberar a loja de Tangará da Serra e a de Juína. Vamos procurar o Ministério Publico para tentar uma negociação porque o Ministério Público pede para que a JF faça uma restituição em caso de rescisão de contrato que não está prevista em lei que é a restituição integral- lembrou.
A advogada tranqüilizou os clientes da empresa em Juína e disse que tudo será resolvido.
- Nos estamos entrando com essas medidas devido à segurança dos consumidores na JF porque aguardam uma reposta. A nossa previsão é que muito em breve abriremos a loja, se não conseguimos através das medidas, vamos procurar o Ministério Público. Da forma que foi impetrada a ação quem perde é o consumidor, porque a loja não pode fazer nada, muito menos restituir. Nós estamos cobertos de provas contra as acusações, a empresa vai conseguir, os donos da empresa estão à disposição de todos, dos órgãos dos poderes, e são pessoas moradoras há mais de 20 anos na região- concluiu Luciane.
Com informações de Cleber Batista da Band FM