Apesar do governador Silval Barbosa (PMDB) querer instaurar diálogo com os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (AL), acerca da aprovação do projeto de lei que altera a distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a maioria dos parlamentares é favorável ao projeto. Caso do presidente em exercício da AL, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), que considera fundamental que 50% dos recursos do Fethab sejam destinados diretamente aos municípios.
A preocupação de Silval é referente a distribuição dos recursos e o uso dos mesmos, já que acredita que se forem utilizados para pagamento de dívidas e folha de pagamento, os recursos serão pulverizados. A fiscalização é outro ponto que causa preocupação ao governador.
Para Romoaldo, o projeto é interessante porque divide a distribuição do Fethab com as prefeituras. “O projeto é fundamental para que o Fethab chegue até as prefeituras, que estão arrochadas com a política do governo federal, que fazem com que os gestores fiquem de pires na mão”, criticou.
O deputado acrescenta que a descentralização dos recursos é extremamente importante para garantir autonomia aos municípios. Mas, ressalta que a questão da fiscalização ainda precisará ser debatida na Casa de Leis.
“Iremos debater a questão da fiscalização em audiências públicas, e é importante fazermos este diálogo para sanarmos todas as dúvidas quanto a este projeto”, garantiu Romoaldo.
O projeto de autoria do deputado José Riva altera a distribuição do Fethab a partir de 2015, em que 50% dos recursos seriam destinados diretamente aos municípios.
Para determinar a parcela que cada um dos 141 municípios do Estado teriam direito, o cálculo com base nos 50% seria aplicação de 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, mais 30% nas rodovias vicinais e 30% a partir do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), aplicado de forma invertida, que seria o Fethab social.