O prazo para a entrega dos documentos e preenchimento de formulário para as mães interessadas em participar do mutirão de reconhecimento de paternidade “Pai Presente” termina nesta quinta-feira (14 de novembro). Para participar, a interessada deverá se dirigir ao Fórum de sua cidade e procurar a Diretoria, portando documento de identidade e certidão de nascimento da criança ou do adolescente registrado apenas no nome materno (confira endereços abaixo). Deve fornecer também dados pessoais e endereço do suposto pai para a intimação.
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, a ação tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento passem a contar também com o sobrenome paterno. Mutirões de reconhecimento de paternidade serão realizados no dia 23 de novembro em diversos municípios do Estado. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Barra do Bugres.
É importante que a entrega da documentação seja feita no prazo para que a Justiça tenha tempo hábil para intimar o suposto pai a comparecer à audiência.
O Pai Presente é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e veio somar ao Projeto Pequeno Cidadão, lançado pela Corregedoria de Mato Grosso no ano de 2007. A iniciativa visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no País. Além do reconhecimento paterno na certidão de nascimento, as audiências realizadas no mutirão também buscam promover a conciliação sobre a pensão alimentícia dos filhos.
Em Cuiabá, o mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado das 13h às 17h30. Já em Várzea Grande, das 8h às 12h. Até o momento 50 exames de DNA foram disponibilizados pelo Estado, por meio da Secretaria de Saúde.