O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso denunciou João Henrique de Andrade Rafael de Andrade Neto, Pedro Felipe de Castro Andrade e Verônica de Castro Andrade, filhos do usineiro e prefeito de Pitangueiras (SP), João Batista Andrade (PSDB), por se passarem por posseiros, nas entrevistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com isso, eles prestarem informações falsas para enganar o órgão e ter o nome incluído na lista de beneficiários do Programa Terra Legal.
Eles estavam interessados em terras na Gleba Taquaralzinho, em Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), uma das ocupações irregulares em terras da União, no Estado de Mato Grosso.
Além dos três, ainda foram denunciados o chefe de gabinete da Prefeitura de Pitangueiras, Rodovaldo Passariol, e João Ferreira da Silva, funcionário da usina que leva o mesmo nome do município.
Em duas ocasiões, os denunciados tentaram burlar o programa de regularização fundiária, uma em 2007 e outra vez em 2009.
Pouco tempo depois, em 2010, após uma vistoria feita pela Incra, os acusados protocolaram pedidos de desistência da terra em favor de outras pessoas.
De acordo com o procurador responsável pela denúncia, Lucas Aguilar Sette, “não se trata da figura do arrependimento eficaz em relação ao delito de estelionato, uma vez que os pedidos de desistência apenas foram protocolados após a fiscalização in loco realizada pela Divisão Estadual de Regularização Fundiária no Estado do Mato Grosso realizada em julho de 2010 e sobrestamento dos respectivos procedimentos”.
Na denúncia, o MPF pede que os seis sejam julgados e condenados pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e estelionato. A ação tramita na Subseção Judiciária Federal de Barra do Garças.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal da cidade.
Terra Legal
De acordo com o coordenador geral do Programa Terra Legal em Mato Grosso, Dieter Metzner, todas as ocupações irregulares em cima das áreas da União de até quatro módulos não precisam de vistorias, salvo nos casos em que se pairem dúvidas.
Um módulo em Mato Grosso varia de 50 hectares a 100 hectares, dependendo do município. No caso de Barra do Garças, é 80 hectares.
Desde 2009, quando o programa foi lançado, o Governo Federal tem transferido o domínio (propriedade da terra) para os posseiros. desde que obedecida algumas regras como, por exemplo, a pessoa não possuir outra área em seu nome.
“Em Guarantã do Norte e Novo Mundo [Norte de MT], tivemos vários processos indeferidos, de pessoas que não tinham perfil", disse Metzner.
No caso das áreas urbanas, a União, por meio do Terra Legal, tem arrecadado as terras e passando a titulação aos municípios, que, por sua vez, promove a regularização fundiária, proporcionando mais segurança jurídica em relação à titularidade dos seus lotes.