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Taques é o senador que mais apresentou projetos em 2013

Data: Segunda-feira, 18/11/2013 00:00
Fonte: LAÍSE LUCATELLI/ MIDIA NEWS
Blairo Maggi fica em segundo lugar no ranking, e Jayme Campos em terceiro
Taques é o senador que mais apresentou projetos em 2013

Entre os mato-grossenses no Senado Federal, Pedro Taques (PDT) foi o mais produtivo ao longo deste ano. Em 2013, ele apresentou 13 projetos de lei do Senado (PLS) e três Propostas de Emenda à Constituição (PEC).


Logo em seguida está Blairo Maggi (PR), em segundo lugar, com 11 projetos de lei e duas PECs. 


O terceiro colocado é Jayme Campos (DEM), que apresentou quatro projetos de lei no primeiro semestre do ano. Desde então, ele se licenciou do mandato para contemplar seu suplente no rodízio parlamentar.


O levantamento foi realizado pelo MidiaNews no site do Senado na última quinta-feira (14), e considerou apenas as PECs e projetos de lei. Nenhum dos textos apresentados este foi votado em plenário ainda. 

O senador Jayme Campos apresentou 4 projetos em um semestre


Dos quatro projetos apresentados por Jayme Campos, dois são para instituir prêmios: o PLS 165 institui o “Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário”, enquanto o PLS 270 cria o “Prêmio de Jornalismo Roberto Civita" e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita”. 


Já o PLS 79 trata de um tema polêmico – a instituição do serviço civil obrigatório para profissionais da área de saúde que estudaram em universidades públicas ou que tenham se formado com bolsas do Governo Federal. 


A intenção é alocar os profissionais recém-formados para atender em comunidades carentes. O texto proposto por Jayme recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Educação e continua em tramitação. 


O quarto projeto do senador visa incluir o trecho de 28 quilômetros entre o Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, e o Distrito Industrial, em Cuiabá, no Sistema Rodoviário Federal e no Plano Nacional de Viação. 


Campeões de produtividade
Entre as três PECs propostas por Pedro Taques, está uma que altera a forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais; outra que cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional; e outra que reduz o foro especial em casos de improbidade administrativa.


Um dos 13 projetos de lei apresentados pelo pedetista este ano altera a Lei Maria da Penha, criando mais etapas antes da liberação dos agressores – trata-se do PLS 328. 


Três projetos tratam sobre consumo: um dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança (PLS 437); outro trata sobre peças de reposição (PLS 445) e o terceiro estabelece prazo para que o fornecedor preste informações que permitam ao consumidor pagar suas dívidas (PLS 277).


Um dos projetos de Taques, o PLS 102, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e estabelece normas para evitar a concorrência desleal no setor farmacêutico. 


Outro projeto (PLS 350) visa corrigir as multas e sanções por improbidade administrativa por meio da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda no campo da administração pública, Taques propõe estabelecer critérios de contabilização orçamentária e financeira para evitar antecipação indevida de receitas de exercícios seguintes (PLS 351).


O PLS 474 tem como objetivo facilitar o acesso de enteado e menor tutelado aos benefícios do sistema de Previdência Social. Na mesma área, Taques apresentou o PLS 81, que considera que a sentença transitada em julgado de órgão da Justiça do Trabalho serve para comprovar do tempo de serviço. 

Pedro Alves/MidiaNews

Blairo Maggi é vice-campeão é número de projetos


Das PECs propostas por Blairo Maggi, uma trata de alteração na fonte de custeio das entidades sindicais, enquanto a outra versa sobre a apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional. 


Entre os projetos de lei, há um que trata sobre a punição para os “gatos” nas TVs por assinatura (PLS 186). A proposta do senador é punir com detenção de seis meses a dois anos quem recebe ou intercepta indevidamente o sinal da TV.


Na área trabalhista, Maggi apresentou o PLS 187, que permite a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores com 60 anos de idade ou que tenha 15 anos de trabalho na mesma empresa. Já o PLS 166 visa permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.


Outro projeto do republicano (PLS 189) institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie), enquanto o PLS 276 institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. 


O PLS 190 amplia o direito ao voto em trânsito às eleições estaduais e municipais, já que atualmente só é permitido para as eleições presidenciais. O PLS 243 estabelece responsabilidade penal de pessoas jurídicas por receptação. Outro projeto altera o custeio das entidades sindicais (PLS 245).