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Estado abre concorrência para concessão de mais 4 rodovias

Data: Sexta-feira, 22/11/2013 00:00
Fonte: Mídia News
Serão privatizados 229,6 km das MTs 246,343, 358 e 130
Estado abre concorrência para concessão de mais 4 rodovias

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, abriu processo de licitação para a concessão, à iniciativa privada, das Rodovias Estaduais MTs 246,343,358 e mais um trecho da MT-130.


Ao todo, serão privatizados 229,3 quilômetros de estradas, conforme o Decreto 2.044, de 19 de novembro, que circula no Diário Oficial de quinta-feira (21). 

Atualmente, já existem cinco rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.  


Com relação às Rodovias MT-246, 343 e 358, a concessão irá abranger os municípios de Jangada , Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis. 


O decreto estabelece que o serviço, a ser prestado pela empresa vencedora do certame, será mediante “a cobrança de pedágio e a prestação de serviços inerentes, acessórios e complementares à concessão de serviços públicos”.


O Estado também autorizou a concessão de mais um trecho na Rodovia MT-130,  entre os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, que compreende 131, 6 quilômetros. 


Vale lembrar que outro trecho dessa rodovia, já privatizado, passa por investigação do Ministério Público, sob a suspeita de cobrança abusiva de pedágio. 


Edital 


O edital de licitação também estabelece que a empresa que vencer a concorrência será a responsável pela “recuperação geral” do asfalto. 


Segundo o documento, “o critério de julgamento do certame será o de menor tarifa básica, depois da qualificação da empresa na proposta de documentação e na metodologia apresentada para recuperação e operacionalização da rodovia”. 


O Governo estipulou R$ 6,50 como preço base para a cobrança do pedágio, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). 


Vencerão a licitação as empresas que oferecerem o menor preço para cobrança do pedágio. 


A empresa que vencer a disputa poderá usufruir a concessão por 35 anos. 


Investigação na MT-130


O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar supostas irregularidades na concessão da MT 130, entre o trecho Primavera do Leste e Rondonópolis, no Sul do Estado. 


A rodovia é administrada pela empresa Morro da Mesa Concessionária S/A.


No inquérito, o MPE notificou a concessionária para que recupere e melhore trechos da rodovia, conforme está previsto no contrato assinado com o Governo do Mato Grosso.


De acordo com o promotor de Justiça de Poxoréu (251 km ao Sul de Cuiabá), Adriano Roberto Alves, foi verificada na rodovia a existência de centenas de buracos e deformações na pista de rolamento.