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Deputada propõe delimitação em Área de Vulnerabilidade Ambiental

Data: Sexta-feira, 29/11/2013 00:00
Fonte: Odocumento

Preocupada com a fragilidade de sistemas ambientais, a deputada Teté Bezerra (PMDB) apresentou projeto de Lei 348/2013 que identifica as regiões onde há degradação ambiental, com potencial de causar maior impacto no meio ambiente. A proposta permite ao Estado declarar ‘Áreas de Vulnerabilidade Ambiental’, onde haja risco de acidentes que resultem em dano ambiental capaz de comprometer uma população ou um ecossistema.

A deputada explica que as áreas contarão com sinalização e receberão intervenções que diminua o risco desses acidentes, tais como: iluminação noturna, e redutores de velocidade em caso de rodovias, que servirão de orientação à população.

“A lei define ainda como áreas de vulnerabilidade ambiental os cruzamentos de rodovias com rios de preservação permanente, que são cursos d´água ou trechos destes, com características excepcionais de beleza ou valor ecológico, histórico e turístico”, explica a parlamentar.

Em sua justificativa a deputada argumenta que as áreas caracterizadas como vulneráveis de um determinado sistema ambiental (bacia hidrográfica, paisagem e aqüífero), terão proteção do Estado, minimizando os danos ambientais e até coibindo acidentes ambientais que comprometam o ecossistema ou à vida das pessoas.