As investigações da Polícia Federal relacionadas à “Operação Ararath”, que apura crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, englobaram o pagamento de R$ 112,6 milhões pelo Governo do Estado, por meio de precatórios, à empresa Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.
O empresário Rodolfo de Campos, ex-sócio da empresa, é um dos alvos da operação. Ele teria obtido decisão favorável à empresa junto ao juiz federal Julier Sebastião da Silva.
No inquérito, a Polícia Federal cita três reportagens do MidiaNews, que revelou o recebimento dos R$ 112,6 milhões pela Encomind, entre 2008 e 2010, por meio de 17 pagamentos.
Em uma das reportagens, o site mostrou que, do valor total, R$ 80 milhões (ou 71,4%) se referiam à cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas entre 1987 e 1990 para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de MT), extinta em 1996 (leia as reportagens nos links abaixo).
Uma das reportagens, assinada pelo repórter Rodrigo Vargas, mostra que a metodologia dos pagamentos foi definida por dois decretos assinados, em abril e agosto de 2008, pelo então governador e hoje senador Blairo Maggi (PR), e pelos então secretários Eumar Novacki (Casa Civil), Eder Moraes (Fazenda) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura).
Escutas telefônicas feitas pela PF mostram diálogos relacionados ao assunto, em que Juliana Borges Lima, advogada da Encomind, fala com sua mãe sobre os pagamentos.
“Juliana menciona à sua mãe a consternação causada pela ação (legítima) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra a Encomind, no sentido de recuperar aos cofres públicos valores (altíssimas somas) recebidos indevidamente do Estado de Mato Grosso (o que teria sido, supostamente, o verdadeiro motivo do recente suicídio de um dos sócios da empresa)”, diz o inquérito da PF.
O ex-sócio a que se refere à polícia é Carlos Garcia Bernardes, que se suicidou, em uma casa no Lago de Manso, aos 62 anos, em fevereiro de 2012.
“As notícias de jornal on-line transcritas revelam grandes quantias recebidas pela Encomind, mediante decretos (sem solução judicial da demanda anterior) referentes a dividas que estariam, inclusive, extintas pela prescrição, indicando o grande poder de influência do grupo no seio da Administração Pública Estadual)”, continua a PF.
Veja trecho da conversa:
Juliana: “Depois que eu fui ver porque ele está nervoso: estourou no Ministério Público Estadual, com o Turin, não tem? Roberto Turin.
Mãe: “Ah”.
Juliana: Mandou eles devolverem aquele dinheiro que Blairo... Pediu informação à Secretaria de Fazenda tudo, e pedindo esclarecimento disso, desses repasses"
Mãe: “Ah”.
Juliana: “Aí estourou ontem na internet, só tá seu Hermes aqui”.
Mãe: “E os outros, não tá aí?”.
Juliana: “Não, nem ele, nem seu Toninho. E o Zampieri falou que o Sr Carlos suicidou por causa disso. Eles vão responder por improbidade...”.
Veja fac-símile de trecho de inquérito da PF
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As reportagens do MidiaNews revelaram que outras empresas receberam cifras milionárias durante a gestão de Blairo Maggi (PR): Andrade Gutierrez (R$ 276 milhões); Encomind (R$ 132 milhões); Conenge Construção Civil (R$ 765.101,22); Engevix Engenharia e Construções (R$ 1.348.962); Cohabita construções Ltda (R$ 11.461.591,76, destinados para pagamento ao credor DM Construtora de Obras Ltda.) e Airoldi Construções Ltda. (R$ 647.187,61).
Inquérito do MPE
Conforme também mostrou o MidiaNews, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados à Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio da portaria nº 006/2012.