As contas anuais de gestão, exercício de 2009, da Prefeitura Municipal de Juína foram julgadas regulares com determinações e recomendações pelo Tribunal de Contas de Mato grosso, em sessão plenária realizada hoje. As irregularidades apontadas pelo relatar do processo, conselheiro Antonio Joaquim, resultaram na aplicação de multas ao prefeito Altir Antônio Peruzzo.
Conforme o relator, apesar dos aspectos positivos identificados no balanço, como a aplicação de recursos na saúde e educação bem acima dos percentuais mínimos legais, a Prefeitura de Juína incorreu em irregularidades como inobservância da Lei de Licitações em alguns procedimentos, desobediência do percentual máximo para nomeação em cargos em comissão e remessa com atraso de informações para os sistemas APLIC e LRF Cidadão.
Por conta desses fatos foi aplicada a penalidade administrativa ao prefeito no total de 210 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), que equivale a R$ 6,9 mil. A multa deverá ser recolhido com recursos próprios ao Fundeocntas.