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Comissão do Congresso aprova proposta de Orçamento para 2014

Data: Quarta-feira, 18/12/2013 00:00
Fonte: TERRA
Texto do deputado Miguel Corrêa prevê um salário mínimo de R$ 724. Dos 181 destaques apresentados, apenas três foram aprovados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira o relatório-geral do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. As informações são da Agência Câmara.

O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento do salário mínimo de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.

Pelo relatório do deputado, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.

Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.

Deputados e senadores passaram a tarde na tentativa de chegar a um acordo para votar o Orçamento. Durante as tratativas, o Planalto costurou a oferta de um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para membros da CMO, líderes, vice-líderes e presidentes de comissões no Congresso.

O governo federal já havia fechado um acordo com parlamentares no qual a presidente Dilma Rousseff se comprometeria a não vetar parte da LDO que obriga o pagamento de emendas parlamentares individuais.

A pressa em votar o Orçamento de 2014 ocorre porque a pauta do Congresso passará a ficar trancada para a análise de vetos presidenciais na próxima quinta-feira. O Legislativo entra em recesso na próxima segunda-feira.

Destaques
Dos 181 destaques à proposta apresentados, apenas três foram aprovados pela comissão. Dois destaques aprovados foram feitos pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). O primeiro retirou do texto a possibilidade de transferência de recursos orçamentários entre fundos constitucionais (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Nordeste - FDNE e do Centro-Oeste - FDCO) por decreto de crédito suplementar. "Não podemos retirar os recursos de fundo para outro, tirar do Norte e transferir para o Centro-Oeste", afirmou.

O segundo exige solicitação da emenda ou indicação do Legislativo para o Executivo poder remanejar recursos de emendas parlamentares individuais a partir de créditos suplementares do Executivo feitos por decreto. Pela redação original, o remanejamento poderia ser feito sem a solicitação do Legislativo.

O relator-geral da LOA para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), também atendeu demanda da bancada de Minas Gerais para remanejar recursos e destinar R$ 30 milhões para instituições federais de ensino superior no Estado (R$ 10 milhões para a Universidade Federal de Lavras, R$ 10 milhões para a Universidade Federal de São João del Rey e R$ 10 milhões para o Instituto Federal do Sul de Minas).