NOTÍCIAS

Luciane e Zeca conseguem derrubar veto do governo que aumentava valor da UPF

Data: Quarta-feira, 18/12/2013 00:00
Fonte: Da Assessoria
A deputada Luciane Bezerra (PSB-MT) e o  deputado Zeca viana (PDT-MT)  derrubaram o Veto do governador ao Projeto de Lei 194/2012, que trata sobre a redução da Unidade Padrão Fiscal  de R$104,39 para base de cálculo de R$46,27. Foram 13 votos a favor e 4 contra. Este valor deve começar assim que a Assembléia sancionar a lei, promulgar e publicar em Diário Oficial. 
Em dezembro de 2011 o Governo do Estado, por meio da portaria n°353, aumentou a Unidade de Padrão Fiscal de R$33 para R$92.E usou como justificativa a atualização IGDPI de janeiro de 1983 a novembro de 2011. Dias depois esta portaria foi transformada em Lei e passou pela Assembléia de maneira rápida e sorrateira
"O setor produtivo cobrou a redução e governo deu desconto de 50%. Mas não foi repassada as taxas. Ou seja acordo não foi cumprido e os  produtores passaram a pagar valor integral da UPF. Governo errou duas vezes ao aumentar abusivamente e depois dar desconto e abrir mão da receita", explicou a deputada.
o que é UPF
Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos e para recolhimentos de taxas, contribuições e penalidades do Estado de Mato Grosso.