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Quebra de 20 sigilo bancário pode levar ex-secretários para a prisão

Data: Sábado, 27/11/2010 00:00

Fonte:24 Horas News/Edilson Almeida

O Ministério Público aguarda a análise técnica de 20 transferências de sigilos fiscais e bancários para decidir se será ou não necessário entrar com pedido de prisão contra os ex-secretários Vilceu Marchetti, de Infraestrutura, e Geraldo de Vitto, de Administração, acusados de formarem o principal núcleo de negociações que resultaram no superfaturamento na aquisição de 705 máquinas no Programa "MT 100% Equipado". Segundo a promotora de Justiça , Ana Cristina Bardusco, muitas informações bancárias requisitadas pelo juízo ainda não foram remetidas pelas instituições bancárias, mesmo com a cobrança efetiva da promotoria. Ela esclareceu, ainda, que não há pedido de prisão preventiva no âmbito judicial.

“O que existe é um relatório elaborado pela Polícia Fazendária, no qual representa por esta providência em relação a dois indiciados. No entanto, a manifestação ministerial ocorrerá no momento do oferecimento da denúncia” - explicou a promotora de Justiça.

Ana Cristina explicou que para oferecer a denúncia criminal contra os acusados de envolvimento nas fraudes cometidas na licitação para aquisição das máquinas e caminhões pelo governo do Estado, o Ministério Público tem que demonstrar o grau de participação de cada um dos envolvidos. Essa individualização depende necessariamente da análise criteriosa de todo o inquérito que compreende 56 volumes, com aproximadamente 10.800 páginas.

A intenção do Ministério Público, segundo ela, é oferecer uma denúncia que inclua todos os envolvidos com a devida responsabilidade em cada um dos crimes que foram cometidos. As investigações apontam indícios para a prática de crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. “Esperamos que não seja necessária a fragmentação da denúncia para garantir eficiência e celeridade na instrução processual”, destacou Bardusco.

Ana Cristinba explicou também que, dependendo dos resultados das transferências sigilos fiscais e bancários, novas diligências poderão ser necessárias. A promotora de Justiça esclareceu que o oferecimento da denúncia demandará tempo considerável. “Devido à complexidade das investigações, não estipularmos prazo para a conclusão dos trabalhos”, reforçou.

No dia 16, a Promotoria de Justiça ingressou com duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os ex-secretários de Administração, Geraldo de Vitto, e Infraestrutura, Vilceu Marquetti. Além deles, também foram acionadas as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Iveco Latin América Ltda e Extra Caminhões Ltda.